25 de maio, de 2026 | 15:27

Operação no Tiradentes notifica oficinas e fiscaliza veículos abandonados em Ipatinga

Um dia após o Diário do Aço publicar reclamações de moradores do bairro Tiradentes, em Ipatinga, sobre a presença de carros abandonados pelas ruas, a administração pública promoveu, na manhã desta segunda-feira (25), uma operação integrada com foco na fiscalização, na identificação de irregularidades relacionadas ao trânsito e na utilização inadequada dos espaços urbanos.

Durante os trabalhos, foram emitidas 36 notificações em quatro oficinas localizadas na região, após a constatação de situações em desacordo com a legislação municipal, incluindo veículos mantidos de forma irregular em vias públicas, informou o governo.

Os responsáveis pelos estabelecimentos e proprietários dos veículos foram orientados pelas equipes de fiscalização. De acordo com a Lei nº 2.796/2010, nos casos de veículos abandonados, após a primeira vistoria do agente fiscalizador, o proprietário recebe prazo de 10 dias para regularização da situação. Encerrado esse período, é lavrado o Auto de Infração, que garante mais cinco dias para apresentação de defesa.

Já o Novo Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 5.264/2025, prevê penalidades para ocupação irregular de vias públicas, descarte inadequado de resíduos e utilização indevida de espaços urbanos por oficinas mecânicas e lava jatos. As sanções incluem advertência, aplicação de multas, apreensão e remoção de veículos, além da possibilidade de cassação do alvará e da licença de funcionamento.

Após o cumprimento dos prazos legais, os casos relacionados aos veículos poderão ser encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, responsável por viabilizar, junto aos pátios credenciados, o recolhimento dos automóveis, em ação integrada com os órgãos municipais encarregados das medidas administrativas e do acompanhamento das apreensões.

De acordo com o diretor do Departamento de Segurança, Sebastião Martins, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também busca garantir o cumprimento da legislação. “Inicialmente, estamos realizando orientações e notificações, mas, em caso de descumprimento da lei, outras medidas poderão ser adotadas”.

Limpeza urbana e descarte irregular

O descarte irregular de lixo, pneus e outros materiais em áreas públicas é passível de notificação e demais penalidades previstas na legislação vigente.

Em relação às condições de limpeza observadas na região fiscalizada, o Executivo informa que será feita uma vistoria técnica no local para levantamento da demanda e inclusão dos serviços necessários no cronograma operacional das equipes do Desurb.

Denúncias relacionadas a veículos abandonados, descarte irregular de resíduos e outras situações podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone 3829-8156, ou por meio da plataforma “Fala Ipatinga”.