14 de maio, de 2026 | 21:49

Câmara cassa mandato do prefeito de Governador Valadares por 18 votos a 3

O vice-prefeito será empossado como chefe do Executivo às 10h desta sexta-feira, em cerimônia na Câmara dos Vereadores

A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do prefeito Coronel Sandro (PL). O julgamento ocorreu em sessão extraordinária iniciada às 9h30 e encerrada por volta das 21h45, após mais de 12 horas de trabalhos. Os vereadores analisaram três infrações político-administrativas relacionadas à contratação do transporte escolar no município.

Para a perda do mandato, eram necessários votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara, o equivalente a 14 dos 21 vereadores. A cassação foi aprovada já na primeira votação, por 18 votos a 3, referente à acusação de contratação inadequada do serviço de transporte escolar. Votaram contra a cassação os vereadores Ademar do Turmalina (MDB), Jepherson Madureira (Republicanos) e Ulysses Gomes (Republicanos).

Três infrações foram analisadas
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Alê Ferraz (Novo), com lotação máxima no plenário. A galeria, com capacidade para 100 pessoas, ficou cheia durante a análise do processo.

No início dos trabalhos, o vereador Jackes Keller (PMB) fez a leitura da denúncia. As três infrações colocadas em votação foram: contratação inadequada do serviço de transporte escolar; omissão e negligência em relação a bens de interesse do município, considerando suposto sobrepreço e falhas de planejamento no processo licitatório; e prática de atos contra a dignidade e o decoro do cargo de prefeito.

Durante a sessão, também foram exibidos depoimentos relacionados ao processo, entre eles o de André de Deus Barcelos, gestor governamental do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), e de Leonardo Silva Quintino, integrante da equipe jurídica do consórcio.

Após a leitura de documentos e alegações finais, a reunião foi suspensa para o almoço e retomada por volta das 13h20. Segundo o advogado Mauro Bomfim, responsável pela defesa do prefeito, o relatório da defesa tinha aproximadamente 200 páginas.

Defesa criticou processo
No período da tarde, a sessão teve continuidade com a leitura de peças processuais. Em seguida, foi iniciada a sustentação oral da defesa, com duração prevista de até duas horas.

O advogado Thiago Azevedo de Castro ocupou a tribuna e fez críticas ao andamento do processo. Ele apontou supostas falhas nas diligências da Comissão Processante e defendeu que a cassação não deveria ocorrer. Durante a fala, o advogado também se dirigiu nominalmente aos vereadores presentes.

O prefeito Coronel Sandro também usou a tribuna durante a fase de defesa. Em sua manifestação, afirmou que “perdoa” alguns vereadores e declarou que o caso não foi devidamente investigado.

Durante a sessão, houve falta de energia elétrica no prédio da Prefeitura e no Legislativo, que funciona anexo ao Executivo. Mesmo assim, os trabalhos continuaram com iluminação e sonorização adaptadas. Cerca de uma hora depois, um gerador chegou ao local. A energia foi restabelecida posteriormente.

Placar se repetiu nas três votações
A cassação foi aprovada na primeira infração por 18 votos favoráveis e 3 contrários. Como o número superou os 14 votos necessários, o prefeito perdeu o mandato já na primeira votação.

Na sequência, os vereadores também aprovaram a cassação na segunda infração, relacionada à acusação de omissão e negligência em relação a bens de interesse do município, considerando suposto sobrepreço e falhas de planejamento no processo licitatório do transporte escolar. O placar foi novamente de 18 votos a 3.

O mesmo resultado se repetiu na terceira votação, que tratou da prática de atos contra a dignidade e o decoro do cargo de prefeito.

Relembre o caso

A Câmara Municipal abriu, em 2 de março, uma comissão para investigar o prefeito por causa do contrato do transporte escolar. A denúncia foi protocolada por um empresário do setor de transportes, que apontou suposta contratação da empresa responsável pelo serviço sem processo licitatório. A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Amaral do Povo (Avante), Ley do Mãe de Deus (PMB) e Jamir Calili (PP).

Em 24 de março, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o bloqueio de bens do prefeito Coronel Sandro e da secretária municipal de Educação, no valor de R$ 908 mil, por supostas irregularidades em contrato de transporte escolar. Três dias depois, em 27 de março, a Justiça de Minas Gerais suspendeu os efeitos da medida cautelar do TCE-MG e determinou o desbloqueio imediato de eventuais valores bloqueados, ao apontar indícios de violação ao devido processo legal.

Em 23 de abril, Coronel Sandro negou irregularidades na contratação do transporte escolar durante depoimento à Comissão Processante. Na ocasião, afirmou que a denúncia teria surgido após a substituição da empresa responsável pelo serviço, feita, segundo ele, por critérios técnicos.

No dia 8 de maio, a Comissão Processante aprovou, por unanimidade, o parecer final que considerou procedente a denúncia por infração político-administrativa. Em 11 de maio, a Câmara divulgou a data do julgamento. No mesmo dia, o prefeito protocolou denúncia contra o vereador Amaral do Povo, presidente da comissão, e outras pessoas não identificadas por ele durante coletiva em frente ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Vice assume a prefeitura

Com a cassação de Coronel Sandro, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assume o Executivo municipal. Haverá uma cerimônia às 10 desta sexta-feira (15) na Câmara Municipal, para empossar Mourão de forma oficial. Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mourão iniciou a carreira política como vice-prefeito de Governador Valadares. Também foi prefeito da cidade por dois mandatos, entre 1997 e 2000 e entre 2005 e 2008.

Mourão também atuou na política estadual. Foi deputado estadual em diferentes legislaturas, relator da Constituição Mineira de 1989, subsecretário de Estado de Obras Públicas e líder de Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão de Antonio Anastasia.