14 de maio, de 2026 | 07:10

Empresa pede impugnação do edital de licitação do transporte coletivo em Coronel Fabriciano

Entre os questionamentos estão inclusão de gratuidades e integrações tarifárias, além de tarifa máxima de R$ 5,80 considerada artificialmente reduzida

Matheus Valadares
Após cerca de três anos com os serviços de transporte coletivo funcionando de forma provisória, a administração de Coronel Fabriciano publicou, em 6 de maio, o edital e os anexos do novo processo de licitação da concessão dos serviços.

No entanto, o consórcio Fabri Fácil, que atualmente opera no município, pediu a impugnação do certame, e alegou que o processo determina o prazo final para propostas em 21 de maio de 2026, o que daria cerca de dez dias úteis. Para a empresa, esse prazo seria incompatível com a complexidade da concessão, já que os interessados precisariam elaborar plano de negócios, estudo econômico-financeiro, metodologia de execução, plano operacional, estruturação de frota, garagem e bilhetagem.

Conforme documento analisado pelo Diário do Aço, a empresa alega que a modelagem econômico-financeira teria erros que comprometeriam a viabilidade da concessão.

Entre os questionamentos, se destacam o cálculo supostamente equivocado da demanda equivalente; inclusão de gratuidades, integrações tarifárias e descontos estudantis como se fossem passageiros pagantes; ausência de previsão clara de subsídio para custear gratuidades; tarifa máxima de R$ 5,80 considerada artificialmente reduzida; e possível defasagem da demanda usada no edital em relação à demanda atual.

Segundo o consórcio, a demanda equivalente considerada pelo edital seria de 261.499,50 passageiros, mas, com as correções defendidas pela empresa, cairia para aproximadamente 203.053,20 passageiros equivalentes. A empresa afirma que isso teria impacto de cerca de R$ 2,50 na tarifa técnica.

Outro ponto questionado é o cálculo do pessoal de manutenção, administração e diretoria. O consórcio afirma que o edital usou percentual de 14,6727%, enquanto a metodologia da ANTP indicaria 28,41% para empresas com frota entre 23 e 45 veículos. Como a concessão prevê 33 veículos, a empresa diz que deveria ser aplicada essa faixa. A Fabri Fácil estima impacto de cerca de R$ 0,31 na tarifa técnica.

Outros questionamentos

Em relação às documentações, o consórcio afirma que o edital menciona documentos que não teriam sido disponibilizados aos interessados, como Glossário, Especificações de Monitoramento, e Especificações de Bilhetagem, Modelos de Declarações, “partes relevantes do edital e dos anexos” que estariam ilegíveis.

O consórcio também questionou o não estabelecimento de um prazo claro para início da operação pela futura concessionária.

A empresa afirma que essa informação é essencial, pois a operação exigiria mobilização de 33 veículos, contratação e treinamento de pessoal, garagem, implantação de bilhetagem, monitoramento, vistoria, seguros e regularização da frota.

A administração de Coronel Fabriciano confirmou, por meio de nota, o recebimento do pedido de impugnação interposto pela atual concessionária do serviço de transporte coletivo e informa que a peça se encontra sob criterioso exame técnico-jurídico.

O que diz o governo fabricianense

Por meio de nota, a administração municipal informou que “reitera que o exercício do direito de impugnação constitui faculdade legítima, configurando etapa inerente ao rito licitatório. Tal instrumento visa assegurar a higidez do certame, a ampla competitividade e a segurança jurídica necessária à contratação pública”.

“Todavia, em respeito à natureza formal do procedimento administrativo, a gestão municipal esclarece que sua manifestação dar-se-á exclusivamente nos autos do processo”.

Pontos destacados no edital

A reportagem também acessou o edital de concessão, que segundo o governo, tem como objetivo reestruturar o transporte coletivo do município após anos de contrato vencido e operação precária. Entre os pontos apresentados, destacam-se o prazo de concessão de dez anos, contrato estimado em R$ 181,8 milhões, exigência de renovação da frota, acessibilidade em 100% dos veículos, integração temporal de 1 hora, monitoramento por GPS, bilhetagem eletrônica e critério de menor tarifa para escolha da empresa vencedora.

Diagnóstico do sistema atual

O Estudo Técnico Preliminar aponta que o transporte público de Coronel Fabriciano está em situação de precariedade contratual e infraestrutura desatualizada. A concessão anterior está com contrato vencido desde 31 de outubro de 2022, operando atualmente de forma precária por decreto, que é renovado a cada 90 dias.

O estudo também aponta que a frota atual possui idade média de 11 anos e 4 meses, acima dos limites definidos no edital, que prevê idade média máxima de 5 anos e idade máxima por veículo de 10 anos.

Nova estrutura proposta

A proposta para o novo sistema prevê uma operação com 17 linhas, frota inicial de 33 veículos, idade média máxima de 6 anos, 100% de acessibilidade e integração temporal de 1 hora.

Também está prevista a implantação de sistema de monitoramento por GPS em 100% da frota, com Centro de Controle Operacional na concessionária e Centro de Controle e Monitoramento na Prefeitura para supervisão em tempo real. O edital também cita a criação de uma central de atendimento ao cliente, com indicadores de confiabilidade, segurança e relacionamento com o usuário.

Tarifa e remuneração

O estudo econômico-financeiro aponta uma tarifa praticável ao usuário de R$ 5,80. Também menciona uma tarifa de remuneração calculada em R$ 5,15, conforme avaliação do novo sistema. O contrato prevê que a tarifa será reajustada anualmente, sempre em 29 de dezembro, por fórmula paramétrica que considera diesel, rodagem, veículos, mão de obra e outras despesas.

Situação atual do sistema

O edital informa que o sistema municipal opera atualmente com 17 linhas, responsáveis por 496 viagens em dias úteis, 310 aos sábados e 272 aos domingos.

A operação atual é dividida entre três empresas que compõem o consórcio de tal maneira: Autotrans atende bairros do distrito Senador Melo Viana, porção norte do município e zona rural, incluindo Cocais de Baixo e Cocais de Cima. Opera 11 linhas, com frota de 17 veículos.

A Viação Acaiaca liga o Centro aos bairros da região do Caladinho. Opera 5 linhas, com frota de 10 veículos.
A Univale opera uma linha que conecta Amaro Lanari ao Centro, com atendimento a Ponte Nova, Mangueiras e Unileste, em horário noturno. Opera com 3 veículos.

Para a operação do sistema, o edital prevê 31 veículos em operação e mais 2 veículos reserva, totalizando 33 veículos. A maior parte das linhas terá dois veículos operantes, enquanto as linhas 16 – Distrito Industrial, 16A – Morro do Carmo e 19A – Morada do Vale aparecem com um veículo cada. Todos os veículos listados na tabela são do tipo básico.