13 de maio, de 2026 | 16:30
Projeto de Celinho Sintrocel para doação de área a Coronel Fabriciano avança na ALMG
Divulgação
A proposta do deputado autoriza o Governo de Minas a doar ao município de Coronel Fabriciano uma área de 12.544m² localizada no bairro Floresta
A proposta do deputado autoriza o Governo de Minas a doar ao município de Coronel Fabriciano uma área de 12.544m² localizada no bairro FlorestaO Projeto de Lei 2785/2021, de autoria do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), avançou nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entrou em discussão no plenário, em 1º turno.
A proposta autoriza o Governo de Minas a doar ao município de Coronel Fabriciano uma área de 12.544m² localizada no bairro Floresta. O imóvel será destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas, ambientais, educacionais, de lazer, artísticas e culturais, com foco no atendimento à população daquele bairro e comunidades do entorno. Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável das comissões da Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) manifestou concordância com a doação. O texto também estabelece o prazo de cinco anos para implantação das finalidades, sob pena de retornar ao patrimônio do Estado.
Outros projetos
Além de acompanhar a tramitação do projeto de sua autoria, o deputado também participou das votações de outras matérias debatidas durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, votando projetos em diferentes áreas. Dentre elas está o PL 1164/2023, que institui medidas de transparência nas atividades dos conselhos estaduais de Minas Gerais. A proposta determina a divulgação de informações públicas nos sites dos conselhos, como composição dos membros, canais de contato, atas, pautas, documentos e dados sobre reuniões, ampliando o acesso da população às decisões e atividades desses órgãos. O projeto também amplia o alcance das medidas de transparência para outras instâncias participativas do Estado, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.
Outro projeto de lei aprovado, de número 4411/2025, amplia as diretrizes da política estadual de avaliação da infraestrutura das escolas públicas mineiras, com foco na prevenção de acidentes envolvendo móveis das unidades de ensino. A proposta prevê medidas de segurança relacionadas à instalação, fixação e manutenção de armários, estantes, arquivos e prateleiras, além de incentivar vistorias periódicas e campanhas de conscientização para reforçar a segurança de estudantes, professores e servidores. Com a aprovação em plenário, os projetos voltam às comissões de mérito para receber novo parecer e voltar ao Plenário para decisão final.
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