06 de maio, de 2026 | 07:20
Acordo Mercosul/União Europeia: desenvolvimento sustentável na pauta
Antonio Nahas Junior *
Deverá trazer muitos benefícios para a América Latina e o Brasil. Afinal, a corrente comercial entre nosso país e a Europa - Importação e Exportação somados - alcançou aproximadamente 100 bilhões de dólares no ano passado, havendo equilíbrio comercial entre as partes.
São números importantes e o mercado aberto pelo Acordo é imenso. 27 países da União Europeia estão envolvidos. A população da União Europeia alcança 450 milhões de pessoas.... E o PIB de lá é enorme: 19,5 trilhões, ultrapassando o PIB da China, a segunda maior economia do mundo.
E a União Europeia importou do resto do mundo ano passado 2,7 trilhões de dólares. Ou seja: nossas exportações para lá não alcançaram nem 2% do total importado por eles.
Trata-se de um mercado imenso a desbravar, que obriga o país a desenvolver produtos cujos processos produtivos sejam coerentes com as exigências daquele mercado.
Felizmente, vemos que o Acordo traz conceitos que nos são muito caros. Não se trata apenas de um Acordo Comercial, mas um protocolo que coloca em pauta os Princípios do Desenvolvimento Sustentável.
O capítulo VII, reafirma a Importância dos ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -, tal como foi definido pela ONU. Frisa a importância da Agenda 2030, que unifica metas a serem atingidas pelos diversos países do mundo em busca do desenvolvimento social e econômico equilibrado. Mostra também a necessidade que a Transição energética seja alcançada, deixando claro a importância e o respeito ao Acordo de Paris, firmado em 2015 por quase cem países.
É o que lemos no início do Capítulo VII:
Objetivos e métodos de trabalho
1. As Partes reafirmam seu compromisso em promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, contribuindo para os princípios enunciados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), respaldada pelo documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (2012), incorporado na Resolução 66/288 da Assembleia Geral da ONU, de 27/07/2012, intitulado “O Futuro que Queremos”, e pela Agenda 2030. Nesse contexto, as Partes deverão cooperar para implementar e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reconhecendo que seu caráter abrangente e ambicioso requer ação urgente.
E mais: prevê também a Cooperação para a Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável; Mares e Oceanos e Mudança do Clima.
Especificamente em relação à Mudança do Clima, reitera a importância da prevenção a riscos climáticos nas grandes cidades e da importância do financiamento para grandes projetos de infraestrutura urbana.
O Acordo ultrapassa a dimensão comercial. Procura colocar todos os princípios que sustentam a Agenda 2030 da ONU em pauta. A mensagem que nos traz é que a União Europeia deseja praticar esta Agenda e atingir os Objetivos fixados. E mais: que deseja comerciar e cooperar social e economicamente com quem também a pratica. Suas transações comerciais deverão então convergir para quem produz de maneira sustentável, respeitando os Diretos Humanos, combatendo a pobreza e preservando o meio ambiente.
Como afirma o Governo Federal, o Acordo representa "a associação entre duas regiões que compartilham valores e interesses comuns, como a defesa da democracia e do multilateralismo e a promoção dos direitos humanos."
É bom deixar claro que é um instrumento de longo prazo, que envolve um grande número de países e interesses econômicos gigantescos. Sua implementação será gradual, ao longo de décadas e cada passo deverá ser avaliado e discutido cuidadosamente.
Mas já está em vigência. Felizmente, temos agora em vigor um Instrumento comercial tão rico e importante. Resta agora torna-lo decisivo no desenvolvimento do nosso país, fazendo com que consigamos conciliar os interesses nacionais com estes objetivos. Não será fácil: todo o setor produtivo interessado neste mercado deverá procurar se adaptar a estas exigências, o que exigirá investimentos em novas tecnologias. Tanto o agronegócio quanto a indústria de transformação devem procurar harmonizar sua atividade com a redução das emissões de carbono e a transição energética.
E há previsão de construção de canais e fóruns para participação da sociedade civil. Esperamos que pavimente o caminho para um futuro promissor para a América Latina e para o Brasil.
*Economista e empresário. Em busca da sustentabilidade do Planeta
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