27 de abril, de 2026 | 16:05

Chega de fingir, a saúde mental virou problema das empresas

Thayan Fernando Ferreira *

A entrada em vigor das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1, conhecida como NR 1, em maio de 2025, inaugurou uma nova etapa na gestão de pessoas no Brasil. A partir de agora, empresas de todos os portes deverão incorporar, de forma sistemática, a avaliação de riscos emocionais e psicossociais em seus ambientes de trabalho. A medida surge em um contexto de avanço dos afastamentos por transtornos mentais, que já figuram entre as principais causas de licenças no país, e tende a alterar tanto práticas corporativas quanto a dinâmica do mercado de saúde.

A mudança exige que empregadores identifiquem fatores que possam desencadear adoecimento emocional, como metas desproporcionais, sobrecarga de trabalho, falhas de comunicação e estilos de liderança inadequados. Mais do que um diagnóstico, a norma impõe a adoção de medidas preventivas e corretivas, com acompanhamento contínuo.

Na prática, empresas passam a tratar o risco psicossocial com o mesmo rigor aplicado a riscos físicos e operacionais.

Eu defendo que  a atualização representa uma inflexão relevante na responsabilização das organizações. A legislação avança ao reconhecer que o ambiente de trabalho também pode gerar danos imateriais. A partir dessa exigência, a omissão empresarial na prevenção de riscos psicossociais pode resultar não apenas em passivos trabalhistas, mas em responsabilização civil mais ampla. Agora, a tendência é de aumento na judicialização de casos relacionados a assédio moral, burnout e outras condições associadas ao ambiente corporativo.

“A medida surge em um contexto de avanço dos
afastamentos por transtornos mentais, que já
figuram entre as principais causas de licenças no país”

Ainda é importante esclarecer  que o impacto extrapola o campo jurídico e atinge diretamente o setor de saúde. A obrigatoriedade de monitoramento contínuo e de programas estruturados de bem-estar deve impulsionar a demanda por psicólogos, psiquiatras e consultorias especializadas em saúde ocupacional. Clínicas, operadoras de planos de saúde e empresas de tecnologia voltadas à saúde mental já se preparam para um crescimento sustentado desse mercado, com oferta de soluções que vão de terapias digitais a programas corporativos integrados.

Contudo, além da pressão regulatória, há um vetor econômico relevante. Estudos internacionais indicam que transtornos como ansiedade e depressão estão entre os principais responsáveis pela perda de 
produtividade global. Nesse cenário, empresas passam a encarar o investimento em saúde mental não apenas como cumprimento legal, mas como estratégia de eficiência. A equação tende a redefinir prioridades orçamentárias e a consolidar a saúde emocional como um dos pilares da competitividade empresarial nos próximos anos.

* Advogado especialista em direito público e direito de saúde, membro da Comissão de Direito Médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados - [email protected]

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço