22 de abril, de 2026 | 08:00

Decisão aponta erro material no IPTU 2026 e determina recálculo em Timóteo

Por Matheus Valadares
Reclamações de contribuintes a respeito de supostos valores elevados no IPTU 2026 em Timóteo levaram a uma decisão da Junta de Recursos Administrativos Tributários (JRAT), que reconheceu a existência de erro no lançamento do imposto e determinou a revisão dos valores.

Conforme documento publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17), o caso analisado identificou “erro material” no cálculo do tributo, a partir de inconsistências entre as informações do cadastro imobiliário e as características reais do imóvel.

A decisão mantém o entendimento de primeira instância e determina o recálculo do IPTU. No caso específico analisado, o valor foi reduzido de R$ 1.983,91 para R$ 1.455,18 após a correção.

Reclamações anteriores

Em fevereiro deste ano, contribuintes procuraram a reportagem do Diário do Aço relatando cobranças consideradas elevadas, principalmente na taxa de Limpeza Pública, que em alguns casos superava os valores do Imposto Predial e do Imposto Territorial.

As queixas foram registradas em diferentes bairros, como Bromélias e Primavera, e incluíam questionamentos sobre a metodologia de cálculo adotada pela administração municipal.

Na ocasião, moradores levantaram a hipótese de possível erro nos lançamentos e pediram esclarecimentos sobre os critérios utilizados.

Possível impacto

A decisão da JRAT reforça a existência de inconsistências em ao menos um dos casos analisados e pode abrir precedente para revisão de outros lançamentos, caso situações semelhantes sejam comprovadas por contribuintes.
O documento aponta que alterações nas características do imóvel influenciam diretamente na base de cálculo do imposto, o que exige atualização correta dos dados cadastrais para evitar distorções nos valores cobrados.

A reportagem solicitou posicionamento da administração de Timóteo sobre a abrangência da decisão, e indagou qual a falha identificada no cadastro imobiliário que levou ao erro material apontado na decisão e se existe possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos a maior. No entanto, até o fechamento desta edição, o governo não deu repostas.

Atendimento ao contribuinte

Para tirar dúvidas ou registrar reclamações, o munícipe pode procurar atendimento presencial que está disponível na Rodoviária, das 9h às 18h e na Praça Cidadã, das 12h às 18h. Também há suporte via WhatsApp e telefone fixo pelo número 3847-4739.

Em 2025, o município arrecadou R$ 20,8 milhões com o IPTU. Para 2026, a previsão é superar esse valor, alcançando R$ 24,5 milhões, conforme a Lei Orçamentária Municipal. Os recursos são destinados a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e limpeza urbana.

Cupons

Os contribuintes que optaram por pagar o IPTU em cota única tiveram um desconto de 16%. O prazo para essa opção terminou em 25 de março. Além da economia imediata, quem pagou em cota única até o prazo pode participar da campanha IPTU Premiado 2026, que celebra os 62 anos da cidade. Conforme o município, os prêmios incluem um sorteio de R$ 62 mil em Pix e mais 10 prêmios de R$ 5 mil cada, creditados diretamente nas contas bancárias dos vencedores.

A administração destaca que para participar do sorteio, o contribuinte precisa apresentar a guia quitada na Praça Cidadã ou na Rodoviária, retirar o cupom, preenchê-lo e depositá-lo na urna disponível nos locais. Vale ressaltar que o prazo final para colocar os cupons nas urnas é 28 de abril.