18 de abril, de 2026 | 07:00

Trabalho no campo exige respeito, proteção e dignidade

Alessandra Bambirra Lara *

Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado em 17 de abril, é mais do que uma data simbólica. Trata-se de um momento de reflexão sobre a realidade de milhões de brasileiros que sustentam o setor agropecuário, um dos pilares da economia nacional, mas que ainda convivem com desigualdades históricas e condições de trabalho, muitas vezes, precárias.

Apesar da redução do contingente de trabalhadores rurais nas últimas décadas, impulsionada pela mecanização e pela concentração produtiva, o campo ainda abriga uma parcela significativa da força de trabalho do país. E os dados são claros: o meio rural segue marcado por altos índices de informalidade, maior incidência de pobreza e desigualdade, além de uma maior vulnerabilidade à exclusão previdenciária e à precarização das relações de trabalho.

Ao mesmo tempo, o Brasil possui iniciativas reconhecidas internacionalmente. A Previdência Rural, por exemplo, é apontada como referência por organismos internacionais, ao garantir proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência. No entanto, esses avanços não eliminam os desafios estruturais que ainda persistem no campo.

A realidade encontrada nas ações de fiscalização revela um cenário que exige atenção contínua. Em Minas Gerais, pelo segundo ano consecutivo, o estado lidera o ranking nacional de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Somente em 2025, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

As situações mais recorrentes incluem ausência total de registro em carteira de trabalho, jornadas exaustivas e casos de servidão por dívida, violações graves que atentam contra a dignidade humana. Em operações recentes, trabalhadores foram resgatados em lavouras de café e em carvoarias, atividades que concentram riscos elevados e evidenciam a persistência de práticas ilegais em cadeias produtivas relevantes.

“Mais do que uma pauta trabalhista, a proteção
no campo é um compromisso constitucional e social”

Outro aspecto preocupante é o perfil dos trabalhadores resgatados, frequentemente oriundos de regiões mais vulneráveis, como o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o estado da Bahia. Muitos são aliciados por intermediários e acabam submetidos a condições degradantes, em um ciclo que reforça desigualdades sociais e regionais.

Diante desse cenário, é fundamental compreender que a fiscalização do trabalho rural não é episódica, mas estruturante. Trata-se de uma política pública essencial para prevenir violações, promover a formalização e assegurar direitos básicos. A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é decisiva para garantir que a legislação seja cumprida e que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas da exploração do trabalhador.

Mais do que uma pauta trabalhista, a proteção no campo é um compromisso constitucional e social. Fortalecer políticas públicas, ampliar a presença do Estado e garantir condições dignas de trabalho são medidas indispensáveis para enfrentar desigualdades históricas e promover justiça social.

Valorizar o trabalhador do campo é reconhecer que não há desenvolvimento sustentável sem respeito, proteção e dignidade para aqueles que estão na base da produção.

* Auditora-Fiscal do Trabalho e representante da DS-MG/SINAIT