26 de março, de 2026 | 09:44

Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

Informações da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria o crime específico de vicaricídio, quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

"Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal", explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.

Aumento de pena

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

* crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

* crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

* descumprimento de medida protetiva de urgência.

Caso recente

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.

* Com informações da Agência Senado