25 de março, de 2026 | 07:05
Fundo Clima terá R$ 42,5 bilhões em 2026 e juros podem ser até de 1% ao ano
Antonio Nahas Jr *
Enquanto a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã abala o mundo e eleva os preços do petróleo, no Brasil, o Comitê Diretor do Fundo Nacional de Mudança Climática - FNMC - divulgou, na semana passada, seu Plano Anual de Aplicação de Recursos, informando a disponibilidade de recursos para 2026, as taxas de juros e as prioridades para sua aplicação. É muito dinheiro: quase R$ 43 bilhões. E, em todas as modalidades de financiamento, com juros muito mais baixos que a Selic, que hoje está em 14,75%, sufocando nossa economia.Este fundo foi criado em 2009, mas só passou a ter importância após o Brasil ter assinado o Acordo de Paris, em 2015, quando o país assumiu compromisso em diminuir suas emissões de carbono. E, em 2023, em Baku, na COP 29, realizada no Afeganistão, a ministra Marina Silva reviu nossas metas climáticas. Para que estas novas metas sejam alcançadas, vão ser precisas transformações profundas em toda nossa sociedade: geração de energia renovável; diminuição do desmatamento e das queimadas; modificações na logística industrial e descarbonização de setores da produção. E muito dinheiro para investir nestas mudanças. O objetivo do fundo é ambicioso: transformar todo nosso sistema produtivo para que haja redução de emissões e a geração de créditos de carbono.
Programas e metas - O Fundo Clima abriga dois programas complementares e distintos. Para o primeiro - Ecoinvest -, foram destinados 15 bilhões de reais. Este programa é para grandes empresas e destina-se à atração de investimentos privados voltados à transição ecológica no país. O Brasil necessita de grandes aportes em transição energética. Isto porque quem planta, refloresta ou ajuda a proteger reservas florestais aumenta a retenção de carbono que existe na atmosfera. Esta retenção passou a valer dinheiro.
"Este fundo foi criado em 2009, mas só passou a
ter importância após o Brasil ter assinado o
Acordo de Paris, em 2015"
Já a outra linha é bem mais ampla e diversa. Ela procura gerar fontes de financiamento para a execução das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas - Plano Clima -, cujo sumário executivo também acaba de ser publicado pelo governo. São seis prioridades: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte; Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética; Florestas Nativas e Recursos Hídricos; e Serviços e Inovação Verdes.
Cada uma destas linhas possui uma descrição do que pode ou não ser financiado. São objetivos bastante amplos, e a análise do agente financeiro é que vai decidir se compõem ou não as prioridades estabelecidas no Plano de Aplicação de Recursos.
O Comitê exige que todos os projetos estejam alinhados com os Objetivos de Mitigação e Adaptação Climáticas estabelecidos pelo órgão.
Conforme o Plano Clima, adaptação é aprender a viver com a elevação da temperatura (plantar áreas verdes urbanas, proteger rios e nascentes; evitar desastres em áreas de risco). Já mitigação é a redução das emissões ou a retenção de carbono existente na atmosfera, através do reflorestamento rural e urbano. Os projetos serão encaminhados ao agente financeiro, o BNDES ou bancos por ele credenciados. Ali serão aprovados e priorizados. Critérios como desenvolvimento regional; geração de emprego; participação da comunidade na elaboração e benefícios gerados na sua execução serão muito bem-vindos.
O banco desenvolveu até mesmo uma Calculadora de Crédito de Carbono dos projetos. Será verificado se estes realmente reduzem emissões.
Juros e prazo - Por fim, o mais importante: o programa trabalha com juros baixos, bom período de carência (tempo para se iniciar a pagar os financiamentos) e prazos de pagamento estendidos.
São linhas de financiamento desenhadas para que os investimentos sejam feitos, comecem a funcionar e só após estarem gerando resultados é que haverá o início do pagamento. Para máquinas e equipamentos, por exemplo (que poupem carbono, claro), os juros são de 6,5% ao ano mais a taxa do BNDES (0,9%). Há cinco anos de carência e, no total, 16 anos para pagar.
" O Comitê exige que todos os projetos estejam
alinhados com os Objetivos de Mitigação e
Adaptação Climáticas estabelecidos pelo órgão”
E no item Florestas Nativas e Sustentáveis, que financia manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção da revitalização e proteção de mananciais; renaturalização de rios urbanos; implantação de corredores ecológicos nas cidades; plantio florestal de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; apoio a investimentos em unidades de conservação públicas, incluindo serviços de apoio à visitação, temos condições excepcionais: 1% ao ano, mais taxa do BNDES (1,3%); 25 anos para pagar, incluindo 8 meses de carência.
Alguém poderia perguntar: e de onde vem este dinheiro? Pois vem do melhor lugar possível: aplicações para o recurso que a União capta da exploração do petróleo. O rei petróleo, base da nossa economia, sendo utilizado para a transição energética! E parabéns ao prefeito Gustavo Nunes e ao ministro Alexandre Silveira por terem viabilizado investimentos tão importantes na logística de transporte do município, reduzindo a poluição. Foram adquiridos 88 ônibus na linha de financiamento do PAC Cidades, modelado pelo governo federal. Serão mais confortáveis e silenciosos que os atuais e utilizam tecnologia baseada no padrão Euro 6, o que existe de mais moderno para motores a diesel. Custaram 68 milhões, mas valeu a pena. Que este seja o primeiro de muitos outros projetos. E quem quiser se aprofundar no clima: www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dfre/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima/PAAR2026.pdf
* Economista, empresário. Diretor da NMC Integrativa. E-mail: [email protected]
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