18 de março, de 2026 | 21:44

Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes

Informações da Agência Brasil

O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), proíbe práticas manipulativas do público infantil em ambientes virtuais.

Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação.

Esse tipo de recurso é comum em redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, criando um fluxo contínuo de informações.

A reprodução automática de vídeos (autoplay) também deverá ser proibida para crianças e adolescentes.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definir requisitos técnicos e de segurança para vetar práticas manipulativas.

Segundo o secretário Victor Fernandes, esses recursos podem explorar vulnerabilidades e gerar sensações de angústia e urgência.

O decreto também cita notificações compulsórias, que criam sensação de escassez e imediatismo.

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve divulgar orientações sobre verificação de idade, uma das principais exigências do ECA Digital.

A medida busca garantir que menores de 18 anos não acessem conteúdos inadequados.

A lei determina que a verificação etária não viole a proteção de dados.

Segundo Iagê Miola, serão exigidos critérios como acurácia, privacidade e proporcionalidade.

A ANPD também vai promover consultas públicas para definir regras mais completas.

Regulamentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para regulamentar o ECA Digital.

Entre as medidas, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal.

O órgão vai centralizar denúncias e investigações de crimes digitais.

O ECA Digital, sancionado em setembro, entrou em vigor com regras mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

A coordenadora Maria Mello afirmou que a regulamentação representa um marco histórico e resultado de construção coletiva.

Ela destacou que a lei busca proteger crianças e adolescentes na internet, e não da internet, enfrentando práticas que exploram vulnerabilidades e lucram com a infância.