18 de março, de 2026 | 17:50
Ipatinga adota modelo nacional de identificação para pessoas com autismo
Divulgação
Projeto aprovado em duas votações pela Câmara Municipal de Ipatinga elimina duplicidade de procedimentos e mantém direitos já garantidos
Projeto aprovado em duas votações pela Câmara Municipal de Ipatinga elimina duplicidade de procedimentos e mantém direitos já garantidosA aprovação, em duas votações, de um projeto que unifica a identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao modelo nacional marca um avanço na política de inclusão em Ipatinga. A medida garante Câmara Municipal.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 022/2026 adequa a legislação local à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020. Com isso, o município passa a adotar exclusivamente o documento nacional, deixando de emitir uma carteira municipal paralela.
A medida elimina a duplicidade de procedimentos e contribui para a redução de custos administrativos, além de ampliar a efetividade do documento, que já pode ser solicitado gratuitamente por meio das plataformas estaduais e unidades do UAI.
A mudança não altera direitos já existentes. O cartão de estacionamento para pessoas com TEA continuará sendo emitido no município, mediante apresentação da CIPTEA nacional.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo e posterior entrada em vigor.
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