16 de março, de 2026 | 17:32

Projetos esportivos podem perder financiamento com a reforma tributária

Elaborada para simplificar o complexo regime fiscal brasileiro, a reforma tributária pode atingir, de forma colateral, o financiamento de projetos esportivos, hoje em grande parte dependentes de leis de incentivo. A preocupação do setor foi tema de audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/3/26).

A reforma será implementada gradativamente até 2033, com a unificação de tributos estaduais, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e de impostos federais, mediante a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou seja, o IBS substituirá o ICMS, do Estado, e o ISS, dos municípios.

Adicionalmente, a reforma tributária proibirá renúncias de receita por parte dos Estados, com vistas a acabar com a chamada guerra fiscal. Não poderão ser criadas, assim, fontes de financiamento com outros impostos, depois do fim do ICMS.

Daí vem o desespero do setor com as mudanças a caminho. Projetos esportivos sociais e de formação de atletas, desenvolvidos por associações sem fins lucrativos, atualmente sobrevivem justamente do repasse de recursos vinculados ao ICMS devido por empresas, entendido como um mecanismo de renúncia fiscal estadual.

Além disso, em Minas Gerais, vigora o ICMS Esportivo, um critério da Lei Robin Hood que destina aos municípios que fomentam atividades esportivas um percentual da arrecadação com o ICMS.

Saída

Uma das alternativas para a situação de penúria que se avizinha é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional, autorizando estados e municípios a instituírem programas de fomento indireto ao esporte, como acontece com o ICMS.

Cléber Augusto Dias, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abordou a relevância de publicizar os efeitos positivos das leis de incentivo em toda a cadeia do esporte, envolvendo cada vez mais pessoas e entidades nesse processo.

Assim como outros convidados, o professor também ressaltou a necessidade de manter em curso e aprimorar a lei de incentivo até 2033, quando está prevista a mudança definitiva. Uma de suas propostas é o aprimoramento da governança dos recursos captados, hoje direcionados totalmente para onde as empresas desejam, desvinculados do bem público.

Outra contribuição que surgiu do debate foi a possibilidade de financiamento de projetos esportivos por meio de fundos, como ocorre na cultura. Se a legislação não vai permitir o repasse de parte dos recursos arrecadados com o ICMS, o Estado pode, por sua conta, alimentar esse fundo com sua receita própria, inclusive de impostos.

Captação de recursos em Minas

Eduardo Silveira, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda, e Nina Carvalho, superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, apresentaram o panorama atual do incentivo ao esporte em Minas. Em 2025, foram disponibilizados para captação R$ 89 milhões, valor que saltou para R$ 96 milhões em 2026. No ano passado, foram efetivamente executados R$ 57 milhões, em 191 projetos, em 73 municípios, com 58 mil beneficiários diretos.