14 de março, de 2026 | 09:31
Entrega de encomendas em edifícios de Ipatinga passa a ter novas regras
Divulgação
Projeto aprovado em duas votações na Câmara estabelece que, como regra, entrega de encomendas seja feita no térreo das edificações
Projeto aprovado em duas votações na Câmara estabelece que, como regra, entrega de encomendas seja feita no térreo das edificaçõesAs entregas feitas em edifícios residenciais e comerciais de Ipatinga passarão a seguir novas regras. É o que estabelece o Projeto de Lei 020/2026, aprovado pela Câmara Municipal em duas votações em reuniões extraordinárias na semana que passou e segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto estabelece normas de postura municipal para o recebimento de entregas, com o objetivo de reduzir riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor. Pelo texto aprovado, fica proibido exigir que entregadores subam escadas ou acessem andares superiores para concluir uma entrega. Como regra geral, as entregas deverão ser feitas no térreo das edificações, em portarias, recepções ou locais equivalentes.
A norma prevê exceções. A entrega poderá ocorrer em outro local quando o destinatário comprovar impossibilidade física de se deslocar até o térreo, quando houver concordância do trabalhador ou quando a natureza do produto exigir transporte interno ou instalação técnica, como no caso de gás, móveis e eletrodomésticos. O projeto também determina que condomínios e estabelecimentos que fazem entregas informem moradores, clientes e usuários sobre as regras estabelecidas pela lei.
Segundo o autor da proposta, vereador Elias da Fonte, o crescimento das entregas por meio de aplicativos e do comércio eletrônico motivou a apresentação do projeto. Ele afirma que, embora na prática muitos entregadores já não subam aos prédios na cidade, a lei busca dar respaldo jurídico para essa conduta. A medida pode contribuir para a segurança dos trabalhadores e dos moradores de condomínios. Com a aprovação nas duas votações, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Marcelo
16 de março, 2026 | 10:15“Já que tem tantos patrões dono de estabelecimentos e alguns engraçadinhos sem serviço reclamando do novo projeto de lei e só colocar eles pra fazer essas entregas ué,aí fica fácil de resolver”
Eunice
16 de março, 2026 | 07:57“Elias da Fonte., nao fica alisando cadeira ai pra inventar leis que nada edificam. Tem tantas coisas mais importantes.”
Juvencio Bastos
14 de março, 2026 | 19:33“KKKK, isso é uma tremenda pataquada, quando o poder público quer interferir no comércio, ganha quem desobedece, se eu tenho uma Pizzaria, tenho uma Distribuidora de bebidas, aonde vou fazer meu cliente ter sua paz quebrada, meu diferencial vai ser levar o produto no conforto do seu lar, serviço nota 10.
Nada de coronéis, demora sair uma lei, quando sai, e uma pataquada, não é atoa que correios está indo pro buraco.”
Amilton
14 de março, 2026 | 19:25“Risco e ver esses cabras entrando na contra mão e sobre calçadas.”
Duvale
14 de março, 2026 | 17:16“Isso deveria ser regra para todos os entregadores em geral principalmente para quem carrega peso quando não é distâncias enormes são escadas que o cliente vem exigir que a gente suba ou desça.”
Fernando
14 de março, 2026 | 11:53“Me lembro que teve um administrador de um app de entrega aqui na região que pediu voto pra um vereador falando que ia ter ponto de parada pra motoca e etc e tal, e quem aprova a lei é o Elias da fonte, eu mesmo já abandonei o app e nunca mais vou votar nesse vereador que ele indicou”