09 de março, de 2026 | 14:35

STJ decide nesta terça-feira uma disputa de 26 anos envolvendo a apresentadora Xuxa

Corte decide como será calculada a indenização em disputa por direitos autorais envolvendo personagens infantis

Após mais de duas décadas de disputa judicial, o processo que envolve a apresentadora Xuxa Meneghel e o empresário Leonardo Soltz entra em uma fase decisiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 3ª Turma da Corte julga nesta terça-feira (10) um recurso que pode definir o valor da indenização em uma ação que discute o uso de personagens infantis ligados às comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. Em primeira instância, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou uma indenização no valor de R$ 65 milhões. Soltz sustenta que o projeto “Turma do Cabralzinho”, apresentado em 1999 à produtora da apresentadora, teria servido de base para a criação da “Turma da Xuxinha”.

A existência da violação já foi reconhecida nas instâncias anteriores da Justiça. “Este é um caso de violação de direitos autorais e de marca que já foi reconhecida pela Justiça em duas instâncias. O que está em discussão agora no Superior Tribunal de Justiça não é mais se houve ou não a violação, mas sim qual deve ser o valor da indenização”, afirma Marco Tulio Castro, advogado especialista em Propriedade Intelectual e sócio do Weikersheimer, Castro e Wajnberg Advogados Associados (WCW), escritório que representa o autor da ação.

Segundo o advogado, decisões da primeira instância e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também registraram críticas à forma como a empresa da apresentadora conduziu o processo ao longo dos anos. “Existem manifestações tanto da juíza de primeira instância quanto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criticando a conduta da empresa da Xuxa durante o processo, apontando estratégias que teriam contribuído para prolongar a tramitação do caso”, afirma.

No STJ, a discussão se concentra agora na forma de cálculo da indenização. Durante julgamento virtual iniciado na Corte, o relator do caso apresentou um entendimento que, segundo a defesa do autor da ação, pode alterar significativamente o valor final da condenação. “O relator apresentou uma tese curiosa ao sugerir que a correção monetária e os juros incidam apenas a partir da homologação do laudo pericial, o que, na prática, desconsideraria quase duas décadas de atualização do valor da indenização”, explica Castro.

Para o advogado, o debate vai além do caso específico e pode ter impacto mais amplo no sistema de proteção à propriedade intelectual. “Se esse entendimento prevalecer, cria-se um precedente perigoso. A mensagem que pode ser passada é a de que quem viola direitos autorais ou de marca pode se beneficiar da demora do processo, reduzindo o valor final da indenização”, afirma.

O julgamento foi interrompido após empate na votação e será retomado em sessão presencial da 3ª Turma do STJ, quando os ministros devem definir o desfecho de um dos processos mais longos envolvendo disputa por direitos autorais no país. (Com informações da assessoria de comunicação da WCW)