09 de março, de 2026 | 13:34

Medida provisória libera R$ 266,5 milhões para ações de resposta e apoio a famílias atingidas por desastres em Minas Gerais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 266.512.000,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para reforçar ações de resposta e recuperação em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por desastres climáticos.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de março, a medida destina recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil, voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução em áreas impactadas por eventos extremos registrados na região.

Os recursos atenderão demandas formalizadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) por municípios afetados pelas chuvas e outros desastres, com foco nas ações de resposta imediata e recuperação das áreas atingidas.

A MP também prevê apoio financeiro às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, que sofreram danos materiais ou perda de bens. O benefício será direcionado a moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.

A operacionalização desse apoio seguirá as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, que instituiu auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres na região.

A abertura de crédito extraordinário é um instrumento utilizado pelo Governo do Brasil para garantir recursos imediatos em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais, permitindo ampliar a assistência às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)