08 de março, de 2026 | 08:00

Projeto propõe incentivo ao transporte público e abre debate sobre tarifa zero em Ipatinga

Por Matheus Valadares

Foi protocolado na Câmara Municipal de Ipatinga o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria da vereadora Professora Cida Lima (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população ao sistema e estimular políticas de mobilidade urbana mais inclusivas.

Segundo a parlamentar, a iniciativa surge a partir de debates com a população e movimentos sociais sobre as dificuldades enfrentadas por quem depende do transporte coletivo diariamente.

“Esse projeto foi apresentado primeiramente porque ele é fruto de debate com a população, com movimentos sociais. É um debate que já vem sendo feito há muito tempo. E também porque o transporte público pesa muito no serviço da população, principalmente as pessoas de baixa renda, que dependem do ônibus todos os dias para ir trabalhar, para estudar, para acessar serviços públicos de saúde, educação, assistência. Enfim, a tarifa hoje é muito alta e para quem ganha pouco isso acaba limitando muito o direito de ir e vir”, afirmou a vereadora em entrevista ao Diário do Aço.

Financiamento

A proposta tem como uma das diretrizes a discussão sobre a implementação progressiva da chamada tarifa zero, modelo em que o transporte coletivo passa a ser gratuito para os usuários. De acordo com Cida, o projeto não determina a adoção imediata da medida, mas abre caminho para a análise da viabilidade da política pública.
“O primeiro passo para a implementação da Tarifa Zero é abrir o debate com muita responsabilidade. Esse projeto autoriza e estabelece diretrizes para a Tarifa Zero, mas ele não impõe uma obrigação imediata. Então, o que precisa ser feito é um estudo técnico com participação da população, e nós podemos fazer isso de forma gradual”, explicou.

A parlamentar argumenta ainda que a proposta também busca discutir formas de financiamento e a reorganização do modelo atual de custeio do transporte coletivo no município. “Esse projeto não cria uma despesa automática, até porque isso é de competência do Executivo Municipal, mas ele estabelece diretriz para que o Executivo pense e discuta com a população e com a gente qual que é a viabilidade técnica e financeira, qual seria a forma de financiamento, quais são as possibilidades que nós temos. Aqui em Ipatinga tem um orçamento de quase R$ 2 bilhões, então é possível colocar o transporte público neste orçamento”, complementou.

Ainda segundo Cida Lima, atualmente já existe subsídio público ao sistema, o que, na avaliação dela, exige um debate mais amplo sobre o modelo adotado. “Hoje já existe subsídio público no transporte de Ipatinga e o usuário paga duas vezes. Paga com impostos, paga com a tarifa quando ele entra no ônibus e rola a roleta. O que nós estamos propondo é um modelo mais justo, um modelo em que a política do transporte público seja discutida e implementada junto à qualidade do transporte”, argumentou.

A vereadora também citou experiências de outros municípios. “Há inúmeras experiências no Brasil inteiro. Em Minas Gerais, cerca de 3 municípios já adotam algum modelo de tarifa zero, como Mariana, Caeté e Ibirité. Belo Horizonte já deu um passo para, em alguns momentos, ter a gratuidade no transporte”.

Debates públicos

O projeto também prevê a execução de audiências públicas e outras formas de participação popular para discutir políticas de mobilidade urbana. A autora do PL afirma que o tema já vem sendo debatido com comunidades e movimentos sociais ao longo dos últimos anos. “Até agora, o assunto foi discutido com a comunidade, com os movimentos sociais, populares, com os estudantes, com as juventudes, inclusive antes de eu estar no parlamento. O Legislativo é o espaço próprio de promoção, de discussão e debate, realização de plenárias, audiências, e nós já fizemos muita discussão sobre transporte público nas comunidades”, afirmou.

A parlamentar fez questão de frisar a importância da participação da população na discussão desta iniciativa, que segundo ela, pode influenciar diretamente o rumo da proposta.

“É claro que a participação da população pode influenciar, sim, na adoção ou não da tarifa zero. Então nós convidamos todas as pessoas que fazem uso diariamente do transporte público que venham discutir esse assunto conosco, dar a sua opinião, porque é a mobilização social, a pressão popular que faz com que as coisas aconteçam”, resumiu.

Impactos na comunidade

Entre os possíveis efeitos da política, a petista aponta impactos sociais, econômicos e ambientais. “Os impactos só tendem a ser positivos, porque nós podemos pensar num impacto social de mais convivência para a população, de acesso à cidade, a espaços de cultura, lazer, educação e trabalho. Isso também impacta na economia, porque a pessoa passa a acessar mais o comércio e os serviços. Sem contar o impacto ambiental, porque a tendência é reduzir o número de carros circulando, diminuir a poluição e melhorar o bem-estar da população”, detalhou.

Por fim, a vereadora informou que não houve diálogo prévio com o Executivo de Ipatinga sobre a viabilidade financeira da proposta, mas afirmou que o projeto busca justamente abrir esse debate. “O município hoje está discutindo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, então é uma oportunidade de pensar num transporte de qualidade e no acesso da população ao sistema”, finalizou.

O projeto foi protocolado no dia 20 de fevereiro e tramita nas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.