28 de fevereiro, de 2026 | 07:15

A CPI e o Supremo: um encontro que a democracia prefere evitar?

Marcelo Aith *

A decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado de aprovar convites para que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestem esclarecimentos no contexto do caso envolvendo o Banco Master inaugura um momento de forte tensão institucional e revela a dimensão política e jurídica da crise que se forma no entorno das investigações.

A CPI aprovou requerimentos para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de outras autoridades e pessoas relacionadas ao episódio, no âmbito das apurações sobre possíveis irregularidades financeiras e conexões empresariais ligadas ao banco investigado.

Como se tratam de convites, e não de convocações formais, os magistrados não são obrigados a comparecer, mas a simples inclusão de ministros da Suprema Corte na lista de depoentes já sinaliza a gravidade e a excepcionalidade do cenário.

"A repercussão ultrapassa o plano individual
e alcança a própria credibilidade do sistema
de Justiça"

O fato de integrantes do mais alto tribunal do país serem chamados a prestar esclarecimentos em investigação parlamentar relacionada a suspeitas de corrupção ou conflitos de interesse representa situação incomum na história recente da República.

Embora CPIs tenham poderes amplos de investigação, a tradição constitucional brasileira sempre buscou preservar a separação entre os Poderes e evitar que magistrados da Suprema Corte se tornem objeto direto de escrutínio político em comissões parlamentares, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais. Quando um ministro do STF passa a figurar, ainda que indiretamente, no centro de um debate público sobre possíveis vínculos com fatos investigados, a repercussão ultrapassa o plano individual e alcança a própria credibilidade do sistema de Justiça.

O caso ganha contornos ainda mais delicados porque as investigações relacionadas ao Banco Master já provocaram controvérsias públicas, questionamentos sobre eventual imparcialidade e discussões institucionais sobre relações empresariais, familiares ou profissionais envolvendo atores ligados ao processo. Em episódios anteriores, pedidos de investigação ou de afastamento de autoridades foram analisados pela Procuradoria-Geral da República, que chegou a afirmar não vislumbrar, naquele momento, elementos suficientes para caracterizar ilicitude penal em contratos ou vínculos mencionados. Entretanto, a persistência do debate político e a ampliação do escrutínio parlamentar demonstram que, independentemente do desfecho jurídico, a crise já se instalou no plano da confiança pública.

“A autoridade das decisões judiciais depende
não apenas de sua legalidade formal, mas da
confiança social”

Convidar ministros da Suprema Corte para tratar de fatos potencialmente associados a suspeitas de corrupção é um gesto que carrega enorme simbolismo institucional. Por um lado, pode ser interpretado como exercício legítimo do poder investigatório do Parlamento e expressão do princípio republicano da accountability, segundo o qual nenhuma autoridade estaria imune ao debate público. Por outro, também pode ser visto como sinal de deterioração das fronteiras tradicionais entre investigação política e jurisdição constitucional, abrindo espaço para um ambiente de tensão entre Poderes que tende a fragilizar a estabilidade institucional.

Em democracias consolidadas, episódios desse tipo costumam ser raros justamente porque o simples questionamento público sobre a integridade ou imparcialidade de magistrados da Suprema Corte já é suficiente para produzir efeitos profundos sobre a percepção de legitimidade do Judiciário. A autoridade das decisões judiciais depende não apenas de sua legalidade formal, mas da confiança social na independência e na neutralidade de quem julga. Quando essa confiança passa a ser objeto de disputa política, o dano institucional pode ser maior do que qualquer responsabilização individual.

A gravidade da situação, portanto, não reside apenas no conteúdo específico das suspeitas ou nas eventuais explicações que venham a ser apresentadas, mas no fato inusitado de que ministros do Supremo Tribunal Federal se tornaram personagens centrais de um debate parlamentar sobre possíveis irregularidades. Trata-se de um episódio que expõe a sensibilidade do equilíbrio entre transparência, controle democrático e preservação da autonomia judicial, e que coloca em evidência o quanto a estabilidade das instituições depende não apenas do cumprimento formal das regras, mas também da percepção pública de que elas são respeitadas.

Quando a Suprema Corte, guardiã da Constituição, passa a ser envolvida em controvérsias dessa natureza, o país se vê diante de um sinal inequívoco de alerta institucional, cujo desfecho poderá marcar não apenas o rumo das investigações, mas também o futuro da relação entre Justiça, política e confiança pública no Brasil.

* Advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca - ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.


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