27 de fevereiro, de 2026 | 10:00

Comissão presidida por Celinho Sintrocel aprova projetos sobre transporte, INSS e direitos coletivos na ALMG

Reunião da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social aprovou projeto de utilidade pública, audiências sobre transporte e requerimentos cobrando providências do INSS

O deputado estadual Celinho Sintrocel presidiu reunião da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual foram aprovados projetos e requerimentos voltados à defesa dos trabalhadores, ao fortalecimento de políticas públicas e à proteção de direitos coletivos.

Durante a reunião, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 4.113/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores das Comunidades Rurais de Alegre, Santana e Barreiro (Asanbar), com sede no município de José Gonçalves de Minas.

Segundo Celinho, o reconhecimento fortalece a atuação comunitária nas áreas rurais. “Valorizar associações comunitárias é fortalecer a organização popular e apoiar quem atua diretamente na melhoria das condições de vida no campo”, afirmou.

Transporte coletivo e condições de trabalho

A comissão aprovou requerimento para fazer audiência pública em Teófilo Otoni, com o objetivo de debater as condições de trabalho e segurança enfrentadas por motoristas do transporte público urbano. Entre os pontos a serem discutidos estão acesso a banheiros, água potável, locais de descanso, condições da frota, manutenção, ergonomia e impactos na qualidade do serviço prestado à população.

“O trabalhador do transporte coletivo não pode exercer sua função em condições precárias, sem estrutura mínima e sob riscos constantes. Isso afeta não apenas o motorista, mas também a segurança dos passageiros”, declarou o parlamentar.

Também foi aprovado requerimento para audiência pública destinada à apresentação do estudo “Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano”, elaborado pela Fundacentro em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O estudo analisa os efeitos da chamada “dupla função”, situação em que o motorista acumula a condução do veículo, a cobrança de passagens e o atendimento aos usuários. Conforme a pesquisa, o modelo intensifica o trabalho, amplia exigências físicas e emocionais, reduz pausas e pode comprometer a segurança viária.

INSS, Copasa e demais deliberações

A comissão aprovou ainda requerimentos solicitando ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providências para reduzir os prazos de espera para perícias médicas, conclusão de processos e concessão de benefícios.

O pedido destaca a situação de segurados fragilizados por idade, doença, incapacidade laboral ou acidentes de trabalho, incluindo trabalhadores do transporte rodoviário. Também foi solicitada a apresentação de informações detalhadas sobre as medidas adotadas para diminuir os prazos de atendimento, com cronogramas e metas.

Outro requerimento aprovado prevê audiência pública para debater os impactos da tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre direitos humanos coletivos, especialmente em relação à população em situação de maior vulnerabilidade.

No mesmo dia, Celinho recebeu no gabinete a prefeita de Contagem, Marília Campos, para tratar de projetos em tramitação na ALMG de interesse do município. Na ocasião, a prefeita manifestou disposição de disputar uma das vagas ao Senado por Minas Gerais.

No Plenário, o deputado participou e votou favoravelmente a 19 projetos de lei de autoria de parlamentares da Casa. Entre as matérias aprovadas estão a instituição do Dia Estadual da Consciência Negra e da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica; medidas de apoio a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades em instituições públicas e privadas; além de proposições relacionadas ao incentivo ao setor de tecnologia, adoção de animais, desafetação de terrenos públicos e reconhecimento de locais de relevante interesse cultural e patrimônio do Estado.

De autoria de Celinho, também foi aprovado o reconhecimento como de relevante interesse cultural do Estado da Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no município de São João da Ponte.