27 de fevereiro, de 2026 | 14:28

CNJ afasta desembargador do TJMG após investigação sobre crimes contra a dignidade sexual

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão foi tomada após investigação preliminar instaurada pelo órgão, na esteira de forte reação popular a um julgamento envolvendo crime de estupro de vulnerável. Conforme a apuração, surgiram desdobramentos que apontam para a suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, no período em que atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Conforme noticiado pelo Diário do Aço em 25/2, o desembargador, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e reformou decisão que havia absolvido um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos, vítima de estupro, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ambos tiveram a prisão decretada ainda na quarta-feira. A absolvição, proferida na semana anterior, gerou grande polêmica e repercussão nacional.

Vítimas começam a ser ouvidas

Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, entre elas uma residente no exterior.

Embora parte dos fatos relatados esteja alcançada pela prescrição da pretensão punitiva na esfera criminal, em razão do longo lapso temporal, também foram identificados episódios mais recentes ainda não atingidos pela prescrição, o que motivou o prosseguimento das apurações.

Medida cautelar

Diante da gravidade e da verossimilhança dos relatos reunidos até o momento, o corregedor nacional proferiu decisão cautelar determinando o afastamento do desembargador de todas as suas funções. A medida tem o objetivo de assegurar que a apuração transcorra sem embaraços.

Em nota, a Corregedoria destacou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas visam preservar a credibilidade da magistratura, garantir o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.