19 de fevereiro, de 2026 | 07:30

A neoescravidão avança no século XXI

Miguel dos Santos *

A Argentina parou nesta quinta-feira (19) em uma greve geral contra uma reforma trabalhista levada a cabo pelo governo do presidente “libertário” Javier Milei, que impõe o que está sendo chamado de neoescravidão. A paralisação atingiu trens, aeroportos e o transporte em geral. O movimento é encabeçado por setores trabalhistas e conta com o apoio de motoristas de ônibus, pilotos de avião, condutores do metrô e funcionários públicos.

O governo colocou a polícia nas ruas para coibir os protestos, que prometem se alastrar pelo país vizinho. O fim dos direitos trabalhistas foi aprovado no Senado argentino por 42 votos contra 30. A mudança atinge a jornada de trabalho, que pode ser ampliada para até 12 horas, extingue férias remuneradas, acaba com a negociação coletiva, elimina o direito de greve e permite o pagamento de salários com moeda estrangeira. Caso o empregado não concorde com mudança unilateral no contrato, pode ser demitido sem justa causa e sem qualquer indenização.

Enquanto isso, no Brasil, a neoescravidão avança igualmente de forma assustadora. Direitos básicos que os trabalhadores levaram séculos para conquistar, como férias, terceiro salário, hora extra, seguro-desemprego e aposentadoria, podem estar com os dias contados.

“No Brasil, a neoescravidão avança igualmente
de forma assustadora com a pejotização”

Diferentemente da Argentina, aqui o fim dos direitos trabalhistas partirá não do Congresso, mas do próprio Judiciário. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à chamada pejotização. Lembre-se que pejotização é o nome que se dá ao esquema utilizado por empresas brasileiras para baratear o custo da contratação e se eximir de responsabilidades com seus trabalhadores.

Há um curioso paradoxo na defesa desse recurso para reduzir pagamentos à força de trabalho. Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento em economia sabe que os salários são o principal recurso que faz a economia girar. Se não fossem os salários pagos para remunerar o trabalho, seja de um médico, engenheiro, comerciário, metalúrgico ou auxiliar de serviços gerais, o dinheiro ficaria concentrado nas mãos de uma camada da sociedade, e não é essa camada que vai às compras todos os dias nas lojas, supermercados, bares, restaurantes ou no carrinho de picolés no parque.

Se um rico recebe R$ 1.000, ele logo faz uma aplicação financeira; se um trabalhador recebe R$ 1.000, ele gasta no comércio. Quanto maior a massa salarial paga, mais aquecida fica a economia.

Mas a maioria dos empregadores parece ignorar essa lógica. Quer pagar cada vez menos. Por isso, muitos apoiam medidas como as anunciadas pelo governo argentino. E, no Brasil, apoiam descaradamente a pejotização. É menos dinheiro em circulação e mais pobreza.

Com a pejotização, em vez de assinar a carteira de trabalho conforme determina a lei, a empresa obriga o empregado a abrir, em seu nome, uma empresa prestadora de serviços. Dono da empresa, o empregado é ele próprio o único funcionário que vai exercer aquele trabalho contratado. Como empresa, o trabalhador é obrigado a abrir mão de todas as proteções que a lei oferecia antes e fica totalmente à mercê de abusos do contratante.

Ele é empresa no papel, mas, na prática, continua trabalhando como empregado: tem metas a cumprir, subordinação, chefe a quem responder e horário a seguir, mas não tem direitos. Para se deslocar ao trabalho, o trabalhador “empresário de si mesmo” não tem vale-transporte. Empresa não tem boca; portanto, o trabalhador pejotizado não tem direito a tempo para alimentação nem a vale-refeição. O PJ não é um indivíduo; assim, não tem direito a adoecer e obter licença para tratamento de saúde, tampouco a seguro-desemprego.

“Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento
em economia sabe que os salários são o principal
recurso que faz a economia girar”

A pejotização garante lucro máximo com zero investimento no trabalhador. A Justiça do Trabalho, especializada nas relações laborais, entende que a pejotização é uma fraude, porque, ao contrário do que sustenta a Procuradoria-Geral da República, não há liberdade contratual.

Por fim, vale lembrar que 5 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são donos ou sócios de empresas. Fica evidenciado, segundo o autor, que falta a eles a imparcialidade necessária para julgar o Tema 1389, que trata da pejotização e está na pauta do tribunal neste começo de 2026. A Justiça não pode ser militância nem instrumento de favorecimento.

* Economista

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço