09 de fevereiro, de 2026 | 17:05

Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores

Informações da Agência Brasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.

A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que regulamenta o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da licença profissional. A norma prevê o cancelamento definitivo quando o profissional não regulariza pendências que motivaram a suspensão do documento.

Quem teve a licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios como o seguro-defeso. O cancelamento também pode ocorrer em casos de morte do titular, falta de comprovação da atividade pesqueira, decisão judicial ou descumprimento de exigências como atualização cadastral e entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A lista das licenças canceladas será divulgada no site oficial do ministério. Segundo o MPA, não há possibilidade de recurso, pois os profissionais não recorreram da suspensão anterior.

Transparência

Os novos cancelamentos somam-se a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Desde 2023, o ministério atua em parceria com a Polícia Federal para investigar fraudes e acessos irregulares nos sistemas de registro, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em todo o país.

A secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, afirmou que a iniciativa busca garantir transparência e proteger a política pública pesqueira contra fraudes, assegurando que o registro reflita os direitos de quem vive da atividade.