21 de janeiro, de 2026 | 16:30

Justiça atende pedido do governo e libera escolas cívico-militares

O programa havia sido suspenso no ano passado por ordem do Tribunal de Contas do Estado; A decisão proferida pela Justiça é em caráter liminar

Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço

A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar ao governo estadual que suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) que havia determinado a paralisação do programa de escolas cívico-militares. A medida foi assinada dia 20/1 pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, e autoriza a continuidade das atividades nas unidades que já adotam o modelo, além de liberar, de forma provisória, a gestão do projeto defendido pela administração de Romeu Zema (Novo).

Em visita a Coronel Fabriciano no mesmo dia, para a inauguração da Escola do Futuro, o vice-governador Mateus Simões (PSD) criticou a decisão do TCE e a classificou como autoritária. Ele também havia indicado que o Executivo procuraria meios de prosseguir com o programa.

“Nós não nos curvaremos ao autoritarismo de quem quer que seja. Nós teremos um caminho para viabilizar a presença das forças de segurança junto aos nossos alunos, se essa for a decisão da comunidade escolar. Não há nenhuma estrutura capaz de impedir que as pessoas tenham acesso à presença da polícia, porque isso é um direito delas e um dever nosso de promover a cidadania do contato do cidadão com a polícia, até para que a gente entenda desde criança, que a polícia está ali para nos proteger”, afirmou o vice-governador.

Mateus Simões acrescentou que a decisão do TCE enxergava os policiais como inimigos. “Quem vê a polícia como adversário, como infelizmente foi visto nesta decisão que foi dada pelo tribunal, não entende a importância para um estado seguro como Minas Gerais manter o papel do policial como aquele herói de carne e osso, aquela gente que está do nosso lado para nos proteger”.

Decisão da Justiça
Na decisão, a juíza acolheu os argumentos apresentados pelo Estado e apontou risco de prejuízo aos estudantes caso o programa fosse interrompido. Conforme o entendimento, a suspensão imediata das atividades nas nove escolas que já funcionam no modelo poderia causar “perigo de dano reverso”, ao afetar a trajetória escolar de 6.083 alunos e comprometer o planejamento do ano letivo de 2026.

A magistrada destacou que, embora o Tribunal de Contas tenha competência para fiscalizar contas e finanças públicas, a paralisação de uma política pública já em funcionamento e com resultados pedagógicos extrapolaria o controle financeiro, ao substituir a avaliação de conveniência do administrador público.

Em dezembro passado, o TCE havia mantido, por unanimidade, a suspensão do programa. À época, o relator do processo, conselheiro Adonias Monteiro, apontou “ausência de lei formal” que autorizasse o modelo e “irregularidade orçamentária”. O tribunal também questionou o uso de recursos da área de segurança pública para o pagamento de militares da reserva que atuam na educação, classificando a prática como “desvio de finalidade”.

Na liminar, Janete Gomes Moreira avaliou que o Tribunal de Contas avançou sobre atribuições do Executivo. Segundo ela, o órgão não pode paralisar um serviço essencial sem demonstrar prejuízo efetivo aos cofres públicos. Para a magistrada, eventuais irregularidades que não estejam diretamente relacionadas a aspectos contábeis ou financeiros devem resultar em recomendações, e não na suspensão de políticas públicas.

Vale do Aço
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início no mês de julho do ano passado ao processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderirem ao Programa das Escolas Cívico-Militares.

A consulta abrangeu mais de 700 escolas. No Vale do Aço, o processo se concentrou nos municípios de Coronel Fabriciano (três escolas), Ipatinga (doze), Timóteo (duas), Santana do Paraíso (três) e Caratinga (cinco), englobando 25 instituições de ensino.

Descentralização do Minas Bilíngue

Conforme já reportado pelo Diário do Aço, o governo de Minas divulgou no dia 13 de janeiro a lista das 30 escolas estaduais selecionadas para a primeira etapa de implantação do Programa Minas Bilíngue, lançado em 2025 e que passa a ser implementado a partir do ano letivo de 2026.

Na região, a única escola contemplada é a Escola Estadual José Augusto Ferreira, localizada em Caratinga, onde será ofertado o ensino da língua inglesa. Mateus Simões projeta a descentralização do programa, visto que a maioria das instituições contempladas estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“Chegamos a discutir trazer já imediatamente o Minas Bilingue aqui para Coronel Fabriciano ou aqui para o Vale do Aço. Estamos estudando essa possibilidade. O Minas Bilíngue vai se transformar numa política pública universal para todas aquelas regiões onde haja essa demanda”, explicou.