16 de janeiro, de 2026 | 16:50
MP conclui que mulher agiu em legítima defesa e arquiva investigação de homicídio em Inhapim
Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu o arquivamento do inquérito policial que apurava a morte de Filipe Elias Pinto da Silva, ocorrida em 7 de dezembro de 2025, no município de Inhapim, no Vale do Rio Doce. A decisão reconheceu a ocorrência de legítima defesa por parte de Márcia Pereira Arnaldo, investigada no caso.
O arquivamento foi formalizado pelo promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, após análise do conjunto de provas reunidas durante a investigação.
De acordo com o Ministério Público, ficou demonstrado que a mulher agiu para repelir agressão injusta, atual e iminente praticada por Filipe, que possuía histórico reiterado de violência doméstica. Consta ainda que havia medidas protetivas de urgência em vigor, deferidas pelo Judiciário em favor da investigada.
No dia dos fatos, conforme apuração ministerial, a mulher foi agredida com um pedaço de madeira, sofrendo diversas lesões. A situação foi confirmada por testemunhas, registros policiais anteriores e documentos médicos. Diante do risco imediato à própria vida, ela desferiu um único golpe com um canivete, com o objetivo de cessar a agressão.
O parecer aponta que a reação foi necessária, moderada e proporcional, ocorrendo em contexto de ameaça concreta à integridade física da investigada. O promotor também considerou o histórico criminal da vítima, que incluía registro por tentativa de homicídio, além de denúncias já oferecidas pelo Ministério Público por crimes como dano e incêndio praticados contra a mulher.
Com base na inexistência de ilicitude penal e na ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
