15 de janeiro, de 2026 | 17:15

Câmara aprova concessão do Vital Brazil com previsão de R$ 45 milhões em investimentos

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (15), a Câmara de Timóteo encerrou a tramitação do Substitutivo nº 01 ao PL 4.720, que autoriza a concessão, pelo Executivo Municipal, do Hospital e Maternidade Vital Brazil, com a aprovação da matéria em segunda votação e redação final. Durante a sessão, também foram colocadas em votação cinco emendas, das quais quatro foram aprovadas. As informações foram divulgadas pela Casa Legislativa.

A emenda nº 01, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, obriga a futura empresa gestora a manter seguros patrimoniais e de danos aos usuários durante todo o contrato. "O texto original já previa a responsabilidade da empresa por danos, isentando o Município, mas a emenda reforça a proteção ao patrimônio público e aos cidadãos", explicou o parlamentar.

A fiscalização dos serviços também ganhou força com a emenda nº 03, da vereadora Renara Cristina. “O texto inclui o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara como fiscalizadores diretos, inserindo-os nas deliberações relativas ao contrato de concessão”, ressaltou a vereadora. João Henrique de Assis, presidente do Conselho Municipal de Saúde, celebrou a medida: “O Conselho tem papel fiscalizador e exerce o controle social nas ações da saúde pública. E essa emenda nos inclui formalmente nas decisões sobre o hospital”, disse.

Investimentos

A emenda nº 05, proposta pelo presidente da Casa, Adriano Alvarenga, estabelece critérios para a concessão. A empresa vencedora deverá investir R$ 45 milhões, sendo 10% desse montante aplicados nos dois primeiros anos e, prioritariamente, em equipamentos, infraestrutura e corpo técnico. Uma sexta emenda, do Colégio de Líderes, esclarece que esse investimento deve ser feito ao longo dos 15 anos e, em caso de prorrogação do contrato, novos valores deverão ser discutidos.

Quanto ao atendimento, a emenda define que 60% da produção do hospital deve ser destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficando os 40% restantes para convênios e atendimentos particulares. O valor referente ao SUS será de responsabilidade do município (contando com os repasses do Estado e da União), desde que a gestora cumpra as metas estabelecidas. O repasse mensal do município à gestora será definido em contrato

Flexibilidade Jurídica

Os vereadores aprovaram ainda a emenda nº 04, que permite ao Executivo formalizar a concessão por diferentes instrumentos, como convênios ou contratos, conforme a necessidade técnica. Apenas a emenda nº 02 foi rejeitada, por seu conteúdo ter sido contemplado em outra proposta aprovada.