13 de janeiro, de 2026 | 14:43

Comissões se reúnem para análise de emendas ao PL sobre concessão do Vital Brazil

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública, Orçamento e Saúde da Câmara de Timóteo aprovaram, na segunda feira (12), as emendas 04 e 05 ao Substitutivo n° 01 ao PL 4720, que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil.

Com relação à emenda 04, a única modificação foi a supressão da expressão contrato administrativo como única forma de formalização da concessão. A redação original previa apenas o contrato administrativo, e a proposta apresentada é para que a concessão possa ser feita por outros métodos, como convênio, por exemplo, de acordo com o que for mais adequado à nova gestora, conforme explicou o vereador Adriano Alvarenga.

SUS

A outra emenda aprovada prevê que o contrato de concessão deverá estabelecer o percentual mínimo de 60% de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no máximo 40% para atendimentos particulares ou conveniados.

O texto também determina investimento mínimo da concessionária no valor de R$ 45 milhões, prioritariamente em corpo técnico, estrutura e equipamentos, devendo ser investido 10% nos dois primeiros anos de assinatura do termo de concessão.

Além disso, o custeio integral dos atendimentos pelo SUS será de responsabilidade do município de Timóteo, condicionado ao repasse de valores pela União e pelo Estado e ao cumprimento das metas estabelecidas. Já os atendimentos particulares e via convênio serão integralmente de responsabilidade da gestora.

Líderes

Durante a discussão das emendas, o Colégio de Líderes propôs uma outra emenda que estabelece que os R$ 45 milhões sejam investidos nos primeiros 15 anos e, em caso de prorrogação do contrato, que pode ser por mais 10 anos, novos valores serão pactuados.

Reuniões

Novas reuniões extraordinárias foram convocadas nos dias 14 e 15/1, às 14h, para apreciação do Substitutivo n° 01 ao PL 4.720, que autoriza a concessão do hospital, além das emendas propostas.