08 de janeiro, de 2026 | 13:44

Lula veta integralmente PL da Dosimetria

Informações da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio ocorreu durante ato no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou Lula.

O presidente também destacou que o STF julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, sem ceder a pressões ou ameaças.

Ao citar o poeta George Santayana, Lula reforçou a defesa da democracia e afirmou que o país não pode esquecer o passado.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional.

Entenda

O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave.

O texto alterava o cálculo das penas, reduzia penas mínimas e máximas e diminuía o tempo para progressão do regime de prisão.

As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o projeto também reduziria o tempo de progressão de pena para criminosos comuns.