24 de dezembro, de 2025 | 17:45

Sancionadas três leis que garantem tarifa subsidiada e manutenção de gratuidades no transporte público em Ipatinga

Foram sancionadas pelo prefeito Gustavo Nunes, nesta terça-feira (23), três leis que impactam diretamente a vida dos usuários do transporte público municipal de Ipatinga, atualmente operado pela Saritur - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda. As medidas garantem a continuidade da política de tarifa acessível e o custeio das gratuidades previstas em lei.

Idosos

A primeira lei, de número 5.259, referente ainda ao exercício de 2025, autoriza subvenção complementar para custear as gratuidades previstas na Lei Municipal nº 2.125/2005, que beneficia pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de câncer. O aporte cobre especificamente os meses de novembro e dezembro de 2025.

Subsídio

Já as Leis nº 5.260 e 5.261 tratam do exercício de 2026 e asseguram a continuidade da política de modicidade tarifária no município (princípio que exige que as tarifas de serviços públicos sejam justas, razoáveis e acessíveis à população). Com elas, fica garantido que o usuário continuará pagando o valor de R$ 5 por passagem, enquanto o município arcará com R$ 1 de subsídio por bilhete, mantendo a tarifa técnica em R$ 6.

Além disso, o município continuará assumindo o custo das gratuidades previstas na legislação municipal quando a receita acessória, como a exploração de publicidade, não for suficiente para cobrir as despesas.

O prefeito Gustavo Nunes reforçou que as leis têm foco direto no usuário. “Nosso compromisso é garantir que o cidadão continue pagando uma tarifa acessível e tenha um serviço cada vez melhor. Estamos preservando direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e protegendo quem depende do transporte coletivo diariamente”. O prefeito também salientou o papel social do subsídio. “Quando o município complementa a tarifa, ele está cuidando das pessoas”, completou.

Modernização da frota e melhoria do serviço

Segundo a administração municipal, há expectativa de crescimento tanto no número de passageiros pagantes quanto no de beneficiários de gratuidades nos próximos anos. Esse cenário se deve às ações estruturantes em andamento, como a modernização da frota e a instalação de novos abrigos. Por isso, para 2026 houve ampliação dos limites financeiros autorizados, medida preventiva para garantir a sustentabilidade do sistema, a manutenção dos benefícios e a permanência de uma tarifa justa aos usuários.

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Soares, destacou que as leis acompanham o processo de modernização do transporte público em Ipatinga. “Essas leis significam respeito ao usuário. Elas garantem tarifa acessível, preservam as gratuidades e dão segurança financeira ao sistema para continuar funcionando. Ao mesmo tempo, estamos trazendo inovações e modernização para o transporte público do município”.

Ele lembrou que essa agenda inclui melhorias concretas na estrutura do serviço. “Estamos avançando para a substituição e modernização de toda a frota, com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi e suspensão pneumática, além de novos abrigos instalados em pontos estratégicos. Isso representa mais conforto, eficiência e incentivo para que mais pessoas utilizem o transporte coletivo”, ressaltou.