24 de dezembro, de 2025 | 08:45

Sancionado orçamento de mais de R$ 600 milhões em Coronel Fabriciano

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço

Foi publicado na edição desta segunda-feira (22), do Diário Oficial do Município de Coronel Fabriciano, a Lei 4.603, que fixa o orçamento da administração pública em 2026. O PL havia sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 9.

Conforme já informado pelo Diário do Aço, o Executivo estima um orçamento de R$ 637 milhões. Os recursos da Proposta Orçamentária para 2026 foram alocadas de forma a cumprir as regras dispostas na Lei 4.603 de 09 de julho de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO/2026), considerando as prioridades para o exercício, propostas no projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental.

O Fundo Municipal de Saúde receberá a quantia de R$ 184 milhões; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação básica - Fundeb R$ 131,8 milhões; já o Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24,3 milhões; a Secretaria de Governança de Educação e Cultura R$ 63,6 milhões; o Consorcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce R$ 39 milhões; dentre outros valores estimados.

Para a Câmara Municipal será destinado R$ 17,6 milhões. A estimativa das transferências correntes (deduzidas da contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação básica - Fundeb) para o exercício de 2026 representa 74,63% do total da receita estimada no orçamento, destacando o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Fundeb e as Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde como mais significativos.

A Lei Orçamentária para o exercício de 2026 considerou os Programas e Ações contidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029, e sua construção fundamentou-se no anexo de prioridades para o referido exercício, nos termos do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2026 e por meio das sugestões dos cidadãos realizada em audiência pública.

Plurianual
Também foi sancionado o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), para o quadriênio de 2026 a 2029. A peça é responsável por definir as metas destes quatro anos. Conforme o governo municipal, o PPAG aprovado tem por base as principais demandas da população do Município através de informações obtidas junto às secretarias municipais.
As estratégias de planejamento, também ancoradas no Plano de

Governo, que determinam os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, foram estruturadas em quatro Eixos Estratégicos, denominados de: Cidade do Bem-Estar; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Inovação e Desenvolvimento Econômico; e Governança Municipal.