19 de dezembro, de 2025 | 16:58
Decreto define regras para emissão de atestados médicos na UPA 24h de Timóteo
Divulgação
Atestados médicos devem ser emitidos apenas para pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester nas categorias Amarelo, Laranja ou Vermelho
Atestados médicos devem ser emitidos apenas para pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester nas categorias Amarelo, Laranja ou VermelhoEstá em vigor em Timóteo o Decreto nº 6.280, que trata da emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município. A medida trata da organização do fluxo assistencial e da priorização de atendimentos de urgência e emergência.
O decreto estabelece que, como regra, os atestados médicos são emitidos apenas para pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester nas categorias Amarelo, Laranja ou Vermelho, correspondentes a casos de urgência ou emergência. Pacientes classificados como Verde ou Azul, considerados de baixa complexidade, recebem declaração de comparecimento, contendo horário de entrada e saída da unidade, número do prontuário ou identificação do atendimento, além da assinatura e identificação do profissional responsável. A declaração tem validade legal para fins trabalhistas e escolares, detalhou a administração pública.
Cabe à Secretaria Municipal de Saúde orientar, capacitar e fiscalizar as equipes da UPA quanto ao cumprimento das normas previstas no decreto.
A Coordenação da UPA 24h deve manter controle interno dos atestados emitidos, com objetivo de monitoramento, auditoria e avaliação periódica, preservado o sigilo profissional.
As situações excepcionais ou casos não previstos são analisados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme os protocolos clínicos e a legislação vigente.
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Fernando
20 de dezembro, 2025 | 18:39O que acontece é que muitos prefeitos de Timóteo são mal assessorados , é só ver os casos De Geraldo Nascimento e Dr Hilário entre outros, onde alguém da uma sugestão para fazer alguma coisa e depois lá na frente acaba se dando mal ! E tipo outra coisa que colegas que trabalham na prefeitura me disseram, que vários postos de saúdes entre outros locais etc estão ficando sem vigilância, onde não tem nem câmeras de segurança, onde tem mão de obras que são os servidores, mas preferem arriscar, onde alguém deu uma sugestão para ficar sem, é o mesmo que ter dinheiro para pagar um seguro se um veículo, mas preferem arriscar e economizar , aí quando da ruim , inventam um monte de histórias! E todos sabem que o prefeito responsável pela conservação do patrimônio público, aí depois que acontece algumas coisas, vem o ministério público investigar se teve omissão ou outras irregularidades, estou falando isso, pq teve um caso no bebedouro da capela municipal, onde foi comprovado que o bebedouro teve vandalismo e colocaram uma perereca dentro , onde o local não tinha vigilância da prefeitura, onde em outras administração sempre teve! Mas é assim, muitos casos que seriam simples, mas que são mal assessorados e não pensam no futuro!”
Tião Marreta
19 de dezembro, 2025 | 19:18Atestado é poder discricionário do Médico e não por Decrteo Autoritário. Falam do Xandão, mas quando tem oportunidade se comporta como tal.
Vamos lá, conjuntivite, é classificado como verde no protocolo de Manchester. E aí vão emitir atestado de comparecimento e voltar o aluno ou trabalhador para seu local e deixar contaminar os demais ?”
Roberto
19 de dezembro, 2025 | 18:48Era o que faltava, interferências em um ato médico! Onde a avaliação clínica é do médico! Aí vai uma pessoa com garganta infeccionada, estar fraca para trabalhar, mas só pq não corre risco de vida , mas estar mal para trabalhar, vai ter só horário de comparecimento! Se quiser que volte ao upa ou va trabalhar com mal estar! Conselho Federal de Medicina, mais uma cidade para estarem de olho! Só o a população perde com isso! Mas vamos lembrar disso daqui uns anos! Ou vamos ver até que cidadãos se sentirem prejudicados por não terem direito a um atestado medico por força de um decreto e assim acionar o Ministério Público!”
Atenta
19 de dezembro, 2025 | 18:06Acabou a mamata. Nada de forjar atestado para burlar serviço. Agora o que vai ter de " agressão " a médico , enfermagem e atendentes, para pressionar por um atestado.... ..aumentem os SEGURANÇAS das Unidades. Os profissionais da saúde merecem respeito e segurança. Na PANDEMIA foram verdadeiros HERÓIS, não merecem ser desrespeitados.”