21 de dezembro, de 2025 | 06:00

Campanha pede regras éticas para uso de IA na música e nas artes

A União Brasileira de Compositores (UBC) e a associação Pró-Música Brasil, ao lado de representantes da indústria criativa, lançaram há um mês a campanha “Toda criação tem dono. Quem usa, paga”, iniciativa que une cultura, direito autoral e economia criativa em torno de um mesmo objetivo: garantir que a revolução da inteligência artificial aconteça com transparência, remuneração justa e respeito a quem cria. O movimento faz um convite direto para que as pessoas assinem uma petição no site oficial da campanha, pressionando por um marco regulatório que proteja a criação humana no ambiente digital e assegure a sustentabilidade de quem vive da própria arte.

Logo na largada, a campanha ganhou força com o apoio de artistas de diferentes gerações e perfis. “Com uma regulamentação justa, criatividade e tecnologia podem caminhar juntas”, afirmou a cantora Marisa Monte, sublinhando que o debate não é contra a inovação, mas a favor de regras claras. Marina Sena chamou a atenção para o desequilíbrio econômico ao lembrar que “se há empresas ganhando bilhões, precisam arcar com as consequências”. Já o cantor e compositor Caetano Veloso ressaltou a importância do tema. “É urgente garantir condições éticas para o uso da inteligência artificial no Brasil”, declarou.

Ponto de tensão
Um dos pilares da campanha é esclarecer que a tecnologia de IA não é, em si, o problema. Pelo contrário: a inteligência artificial pode - e deve - ser ferramenta de inovação e instrumento do processo criativo. O ponto de tensão surge quando grandes empresas se apropriam de criações humanas sem autorização, sem transparência e sem pagamento, tratando obras, interpretações e produções artísticas como se fossem apenas dados disponíveis, e não resultado de trabalho intelectual, investimento e risco.

Sem uma regulamentação clara, o cenário tende a se agravar. Criadores e demais titulares de direitos autorais e conexos não têm controle sobre como suas obras são usadas, enquanto empresas de IA podem treinar modelos com catálogos inteiros de obras protegidas sem pedir autorização nem remunerar ninguém. Com isso, o mercado da criação humana tem a sua sustentabilidade ameaçada, a diversidade cultural corre o risco de ser empobrecida e toda a cadeia da economia criativa - de compositores e intérpretes a produtores, selos, editoras, plataformas de conteúdo e serviços profissionais - passa a operar em desvantagem em relação a grandes grupos tecnológicos, alertam os organizadores do movimento.

A campanha parte de uma ideia simples e poderosa: “a arte revela o que ainda não existe, escreve o que ainda não tem nome, canta o que a alma não sabe calar”, pontuam. Cada acorde, cada verso, cada tela que chega ao mundo nasceu do trabalho de uma pessoa que tentou, errou, se atreveu e criou. Quando essas criações são tratadas apenas como insumo bruto para alimentar algoritmos, sem perguntar, sem pagar, sem respeitar, não é apenas o artista que perde: é a própria cultura, a memória coletiva, a pluralidade de vozes e experiências que moldam uma sociedade.

Na prática, “Toda criação tem dono. Quem usa, paga” pede que seja construído um marco regulatório que exija transparência das ferramentas de IA e das grandes plataformas, obrigando-as a declarar o uso de obras protegidas em treinamentos e ofertas de serviços, e a firmar contratos ou pagar licenças sempre que houver utilização. Defende que titulares de direitos autorais e conexos tenham o poder de autorizar ou proibir o uso de suas obras em treinamentos de IA, que haja clareza total sobre quais fontes são utilizadas, quando e como as criações são usadas, e que, se uma música está treinando e alimentando padrões de algoritmos que geram lucro, seus titulares recebam parte desse retorno. Em síntese, o pedido é que a tecnologia caminhe ao lado de quem cria, e não se sobreponha aos criadores.

Cultura e negócios
Ao articular entidades centrais do ecossistema da música, artistas de grande relevância e um chamamento direto à sociedade, a campanha se posiciona como um movimento de cultura e de negócios ao mesmo tempo: defende a integridade da arte e a viabilidade econômica de toda uma cadeia produtiva que movimenta emprego, investimento, exportação de ativos intangíveis de construção de reputação para o Brasil no cenário global.

A expectativa é envolver não apenas profissionais da música, mas também outros setores da economia criativa, consumidores, empreendedores, formuladores de políticas públicas e o próprio mercado de tecnologia em torno de um pacto mínimo: no mundo físico ou digital, toda criação tem dono - e quem usa, paga. Confira os detalhes da campanha no link: todacriacaotemdono.com.br.