12 de dezembro, de 2025 | 14:50

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão também alcança a Lex Institute, entidade que havia sido descrita anteriormente pelo governo estadunidense como uma “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”. As informações foram divulgas pela CNN Brasil.

Nos últimos meses, autoridades dos EUA acusaram Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil. O Departamento do Tesouro também mencionou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em nota anterior, o governo estadunidense afirmara que “a decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política”.

Relações bilaterais
As sanções impostas a Moraes e a outras autoridades brasileiras haviam provocado forte deterioração das relações entre Estados Unidos e Brasil, especialmente após o início do tarifaço. Entretanto, autoridades de ambos os países retomaram as negociações recentemente.

O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite a imposição de sanções econômicas contra pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, prevê bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.

A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão de Moscou, depois de denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Originalmente destinada a responsabilizar os envolvidos em sua morte, a lei foi ampliada em 2016 para abranger qualquer indivíduo acusado de corrupção ou abusos contra direitos humanos.

Com a retirada de Moraes, Viviane de Moraes e da Lex Institute da lista, abre-se um novo capítulo no diálogo diplomático entre os dois países, ainda marcado por tensões recentes, mas com sinais de reaproximação.