03 de dezembro, de 2025 | 14:33

Ipatinga reforça prazo final do Refis para 15 de dezembro

Contribuintes estão sendo orientados sobre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Ipatinga, cujo término ocorre em 15 de dezembro. Esta é a última oportunidade, em 2025, para regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento e descontos significativos em juros e multas, alerta a administração pública.

O programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas diversas, com facilidades que não estão disponíveis na negociação convencional. Entre as vantagens, há descontos expressivos em juros e multas para quem optar pela quitação à vista, além de opções de parcelamento com condições diferenciadas conforme o perfil e a capacidade de pagamento de cada contribuinte.

Segundo a administração municipal, o objetivo do Refis é facilitar a vida de quem deseja ficar em dia com o município, reduzindo o peso da dívida acumulada e permitindo a regularização fiscal de imóveis, empresas e atividades econômicas. Os valores arrecadados reforçam o caixa do município e retornam em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.

Atendimento ao contribuinte
Até 15 de dezembro, os atendimentos para adesão ao Refis estão sendo oferecidos nos setores de arrecadação da Prefeitura, em horário comercial, além dos canais oficiais de atendimento disponíveis no município. As guias para pagamento podem ser solicitadas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, opção 4 (débitos de anos anteriores), ou diretamente na Central de Atendimento Tributário (Ceat), localizada no andar térreo da Prefeitura, com entrega de senha por ordem de chegada das 12h às 16h30.

Em razão do sigilo fiscal e das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somente o proprietário ou procurador devidamente constituído pode solicitar informações sobre pendências tributárias. A descrição completa do procedimento para pagamento da dívida ativa está prevista no Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021. A administração municipal orienta que quem possui débitos em aberto busque informações, simule condições de pagamento e formalize a adesão dentro do período estabelecido. Após 15 de dezembro, as negociações retornam às regras ordinárias de cobrança, sem os benefícios concedidos pelo Refis.

Em caso de dúvidas, contribuintes podem recorrer aos canais oficiais da Prefeitura de Ipatinga para obter detalhes sobre documentos necessários, modalidades de pagamento e horários de atendimento.