30 de novembro, de 2025 | 07:00

Plano Nacional de Cultura vai orientar políticas públicas nos próximos 10 anos

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, no último dia 17/11, marcou o envio do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), a proposição vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base popular. O evento em Brasília contou com a presença de cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), “que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”. “Vocês tem que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou o presidente.

Comissão tripartite
Também foi criada a Comissão Intergestores Tripartite, que acompanhará a execução do orçamento da cultura e será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas do setor. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que o modelo é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também tem as ações pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural”, resumiu.

O PNC apresenta oito eixos estratégicos que reúnem os objetivos a serem alcançados na próxima década na área cultural. São eles: gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura, equipamentos e espaços culturais; economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social; cultura, bem-viver e ação climática; cultura digital e direitos digitais.

Os agentes territoriais são representantes da diversidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, mediante formação continuada. Eles estão vinculados a cursos de formação ofertados por instituições de ensino superior e, paralelamente, executam planos de ação cultural em seus territórios.

Participação social
A elaboração do novo Plano Nacional de Cultura foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.

A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024. (Com Agência Brasil)