Decreto suspende análises e autorizações ambientais na mata do bairro Funcionários

O prefeito de Timóteo, Capitão Vitor (Republicanos), determinou a publicação do Decreto nº 6.271/2025, suspendendo análises, emissões de autorizações e execução de intervenções ambientais e urbanísticas na área conhecida como mata do bairro Funcionários. A medida, segundo o prefeito, garante a condução das ações dentro da legalidade e com total transparência.

O decreto estabelece uma proteção cautelar enquanto o governo faz uma reavaliação técnica do zoneamento urbano e ambiental, com o objetivo de corrigir possíveis inconsistências e assegurar que qualquer decisão seja fundamentada em estudos concretos.

Durante o período de suspensão, ficam paralisados: a análise de novos pedidos de licenciamento ambiental; a emissão de novas autorizações ambientais e urbanísticas que envolvam supressão de vegetação ou movimentação de solo e a execução de intervenções e obras já autorizadas, até nova deliberação do Poder Executivo.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente será responsável pela revisão técnica da área, garantindo participação social, publicidade e transparência em todas as etapas do processo, ressaltou o governo.
“Antes de tudo, temos o hábito de ouvir a população. Estamos realizando grandes projetos em toda a cidade, facilitando a vida do investidor e criando novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento na cidade. Destravamos leis que impediam a cidade de crescer, mas o respeito ao meio ambiente não mudou. Isso não se altera”, afirmou o prefeito.

Leia também:
-População se mobiliza contra mudança no zoneamento urbano de Timóteo