27 de novembro, de 2025 | 17:07

CBF anuncia que vai tentar implantar o tão esperado fair play financeiro

Com o objetivo, segundo a entidade, de “permitir maior equilíbrio financeiro às equipes das Série A, B e C”, a CBF anunciou, na última quarta-feira (26), a implantação do que classificou de Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro. Trata-se do tão aguardado fair play financeiro, para tentar colocar em maior equilíbrio grande parte dos clubes que disputam as competições nacionais. Atualmente, sem nenhuma lei que acompanhe, há agremiações com folha de pagamento de R$ 60 milhões e outras de R$ 5 milhões numa mesma divisão; além de casos em que um clube investe R$ 500 milhões em reforços e outros menos de 10% dessa quantia.

A CBF afirma que os regramentos, previstos para terem início em 2026, serão monitorados por um órgão criado com este fim, a ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol). Pelo descumprimento, afirma-se que haverá punições iniciais, tais como: advertência pública; multa; retenção de receitas; transfer ban; dedução de pontos.

E a mais severas sanções incluem: advertência pública; multa; suspensão temporária de exercício de função em clubes de futebol; proibição do exercício de cargos (inexigibilidade); banimento do futebol; rebaixamento; não concessão ou cassação da licença. Poderá ser celebrado um acordo de ajustamento de conduta para medida alternativa ou preliminar às sanções.

Regra das dívidas em atraso
Serão três janelas de monitoramento, em 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro de cada temporada. Os clubes preencherão formulários de autodeclaração; Toda transação entre clubes deverá ser registrada e detalhada em um sistema próprio da CBF, inclusive a forma de pagamento; Todos os contratos de atletas também serão registrados neste sistema, com valores de pagamentos previstos (salários CLT e direitos de imagem); Esses registros são pré-condições para publicação de contratos no BID;
clubes e atletas poderão acionar a ANRESF, a qualquer momento, para indicar atrasos.

Além dessas, há as regras de equilíbrio operacional; regras de controle de custos do elenco de jogadores; regras de endividamento; regras para insolvência e recuperação judicial.

Multipropriedade de clubes
Será proibido, por parte dos donos dos clubes (por meio de SAF ou grupos de investimentos do futebol) deter controle ou influência significativa (direta ou indireta) em mais de um clube apto a participar da mesma competição da CBF na mesma temporada. Serão definidos critérios contábeis para o registro de todas as transações entre clubes de um mesmo grupo.

Punições a pessoas físicas
O regulamento também prevê sanções a dirigentes, administradores, empregados, membros de conselhos ou controladores em casos de entrega de documentos falsos ou enganosos, omissão, participação em atos que resultaram em violações ou descumprimento deliberado de decisões.