27 de novembro, de 2025 | 06:00
STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS
Placar foi de 8 votos a 3 em julgamento virtual
André Richter - Repórter da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.
Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.
Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
O STF também entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados à parte que perde a causa. A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.
Pela decisão, os processos que estavam parados em todo país à espera da decisão definitiva do STF também voltarão a tramitar.
Entenda o caso
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.
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Mura
27 de novembro, 2025 | 14:36“Quando é algo que beneficia o cidadão, negam, pede vistas, engavetap por anos....mas quando é pra aprovar seus aumentos de salário e manter os penduricalhos ou aumentar os penduricalhos votam na mesma hora, não pedem vistas e nem engavetam é na mesma hora. Sem nenhuma representatividade junto a população.”
Antonio
27 de novembro, 2025 | 11:58“Deveria devolver as nossas contribuições, pagamos para ter uma aposentadoria mais digna, mas nos roubaram, uma sacanagem. Também nunca esperei nada desses governantes, nem da justiça brasileira. Os ministros do supremo recebem salários exorbitantes. Os políticos também. Camisa amarela nunca mais.”
Jose
27 de novembro, 2025 | 09:22“Reivisão beneficia aposentados? sim. Então nõo pode ser aprovada. Um sujeito muito conhecido no país, junto com uma quadrilha roubaram mais de 6 bilhões dos velhinhos. Vai ser preso? Não. Foi proibido por votação, ser convocado para depor e revelar nomes de todos os envolvidos e onde estão os bilhões roubados. Como está a fila de espera para novos pedidos de aposentadoria? 3 milhões aguardando, sofrendo nas filas, sem dinheiro, sem aposentadoria. E a fila continua crescendo. Oh maravilha este governo. O melhor do mundo.”