26 de novembro, de 2025 | 16:48

Aberto prazo para que os parlamentares emendem o orçamento de 2026

O prazo para que o orçamento do município de Ipatinga receba emendas parlamentares ao orçamento de 2026 teve início nesta quarta-feira (26), com o projeto estimado em R$ 2,035 bilhões em tramitação na Casa desde 30 de setembro; as informações foram divulgadas pela Casa Legislativa.

A proposta indica a saúde como área com maior concentração de recursos, com o Fundo Municipal de Saúde destinado a receber R$ 710,3 milhões para manutenção dos serviços, programas de atendimento e estrutura hospitalar. A educação também integra as prioridades, com R$ 204,4 milhões previstos para escolas, transporte escolar e manutenção da rede municipal.

Entre os valores destacados estão as despesas com pessoal, estimadas em R$ 831 milhões, configurando um dos maiores compromissos financeiros do município. A infraestrutura urbana está incluída entre os principais investimentos previstos.
As fontes de receita abrangem o IPTU, estimado em R$ 155,1 milhões; o ISSQN, com R$ 223,2 milhões; o IRRF, com R$ 86,3 milhões; além das transferências do SUS, estimadas em R$ 315,2 milhões. O projeto também contempla outras transferências estaduais e federais como componentes relevantes da arrecadação municipal.

Quanto à flexibilidade orçamentária, a proposta autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 25% do valor total do orçamento, sem necessidade de autorização prévia da Câmara, mecanismo utilizado para ajustes ao longo do ano. Em anos anteriores, embora o mesmo percentual tenha sido solicitado, já houve ocasiões em que o limite estabelecido pela Câmara foi de 10%.

O projeto permanece em análise pelas comissões temáticas, com expectativa de tramitação até o fim do ano. A participação popular nas discussões é considerada essencial diante do volume de recursos destinados às áreas sociais e do impacto sobre os serviços oferecidos à população.