26 de novembro, de 2025 | 15:01

Município de Marliéria prepara ação judicial para garantir retomada das obras na MG-320 e MG-425

Obra pública sob responsabilidade do governo de Minas Gerais arrasta-se desde o ano de 2009

Para cobrar a retomada imediata das obras paralisadas nas rodovias MG-320 (Estrada Parque Dom Helvécio) e MG-425, cujos serviços interrompidos têm causado insegurança para os usuários e risco de desperdício dos recursos públicos já investidos, a administração municipal de Marliéria decidiu acionar o Ministério Público. A obra que enfrenta um entraves após o outro arrasta-se desde 2009, conforme tem sido noticiado pelo Diário do Aço.

Conforme o governo, após sucessivas tentativas de diálogo e diante da ausência de respostas do órgão responsável, o município, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e da Coordenadoria Municipal de Assuntos Jurídicos, protocolou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia relata o abandono das intervenções e solicita providências urgentes.

A iniciativa foi acolhida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, conduzida pela promotora de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, que instaurou a Notícia de Fato nº 02.16.0687.0309167.2025-71 para apurar a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) pela paralisação das obras.

Prejuízo
Durante vistorias técnicas feitas pelo governo municipal, foram constatados diversos problemas ao longo da MG-320, como trechos de deslizamento, erosões, falhas de drenagem e áreas onde serviços iniciados estão expostos à deterioração total.

Segundo o município, cada dia de paralisação representa não apenas risco à segurança de motoristas e moradores, mas também potencial desperdício de dinheiro público.

Ação Civil Pública
Além da atuação junto ao MPMG, o Executivo ressalta que está finalizando os trâmites para ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o DER-MG. A medida buscará obrigar o governo de Minas a retomar imediatamente os serviços, concluir as etapas pendentes e promover as ações necessárias para garantir a integridade das rodovias.

A ACP também incluirá pedido de multa diária em caso de novo descumprimento, como forma de proteger o interesse coletivo e assegurar que os recursos investidos cumpram seu propósito.

“Não podemos permitir que uma obra tão importante para o desenvolvimento de Marliéria fique abandonada. Estamos buscando todos os meios legais para que o Estado e o DER assumam suas obrigações e concluam os serviços”, afirmou o prefeito Hamilton Lima Paula

Histórico da obra
As intervenções viárias fazem parte do Provias, pacote de obras do governo estadual. A implantação, pavimentação e recuperação dos 14,7 km da AMG-4030, ligando o centro de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, já haviam atingido 15% de execução antes da paralisação. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 21 milhões.

Os recursos para a obra foram garantidos por meio de acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Brumadinho, dentro do Termo Reparação firmado entre o Governo de Minas e a Vale.

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