21 de novembro, de 2025 | 07:30

O retrato do Judiciário mineiro no Relatório Justiça em Números 2025: desempenho, desafios e perspectivas

Suzana Cremasco *

O Relatório Justiça em Números se consolidou como o principal instrumento de transparência e diagnóstico do Poder Judiciário. Por meio de dados comparáveis, ele permite compreender a estrutura, o funcionamento e os resultados de todos os tribunais do país. Isso fortalece a gestão judicial, subsidia políticas públicas, apoia o planejamento estratégico do CNJ e favorece uma discussão mais qualificada sobre acesso à justiça. Em síntese, é uma ferramenta essencial para orientar melhorias e dar visibilidade ao trabalho realizado pelos tribunais.

Na edição de 2025, recém-divulgada - cujos números se referem a 2024 - o que mais chama atenção nos dados de Minas Gerais é o porte e a relevância dos tribunais sediados no estado. Todos são classificados como de grande porte, ao lado dos maiores centros judiciários do país. Isso evidencia a importância do estado dentro do sistema nacional de justiça e a dimensão dos desafios envolvidos em gerir estruturas desse porte.

Outro destaque é o desempenho muito expressivo da Justiça do Trabalho, especialmente o TRT da 3ª Região, que figura entre os tribunais com melhores resultados no índice de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um desempenho consistente, mantido ao longo dos anos, e especialmente relevante porque indica eficiência estrutural e estabilidade institucional.

Também chama atenção o fato de Minas sediar o TRF6, instalado em meados de 2022 e responsável exclusivamente pelo estado, o que representa um avanço institucional significativo para a Justiça Federal.

De maneira geral, os dados sobre magistrados e servidores mineiros mostram cenários distintos conforme o ramo da Justiça. Na Justiça do Trabalho, há um claro avanço: o TRT3 apresenta índices de produtividade entre os melhores do país. Na Justiça Eleitoral, o TRE-MG se mantém dentro dos padrões nacionais, sem grandes oscilações, o que indica estabilidade e regularidade no desempenho eleitoral mineiro.

"O Relatório Justiça em Números revela que o Judiciário brasileiro avança em modernização, digitalização e padronização"

Na Justiça Estadual e Federal, por sua vez, os indicadores apontam desafios já conhecidos, especialmente relacionados ao grande volume de processos e às características da intensa litigiosidade existente. Não se trata de retrocesso, mas de um cenário que exige continuidade nas políticas de digitalização, priorização do primeiro grau e racionalização do acervo — temas que o próprio CNJ vem estimulando nacionalmente, na medida em que os desafios, vale ressaltar, são nacionais e não exclusivos de Minas Gerais.

O Relatório Justiça em Números revela que o Judiciário brasileiro, apesar de seu enorme volume de demandas, avança em modernização, digitalização e padronização. Programas como o Justiça 4.0 e a ampliação dos sistemas eletrônicos têm impacto direto na eficiência.

Outro ponto relevante é a necessidade de olhar para os dados com responsabilidade, sabendo que cada tribunal opera em contextos sociais, econômicos e estruturais muito diferentes. Os indicadores não servem para críticas vazias ou para a busca de culpados, mas para identificar gargalos e, a partir daí, orientar políticas públicas.

Por fim, o relatório reforça o papel do Judiciário como um sistema em permanente transformação. Minas Gerais participa ativamente desse movimento, tanto pela força institucional de seus tribunais quanto pelo desempenho positivo em áreas específicas - sinais claros de que o estado está no rumo certo.

* Doutora em Direito pela UFMG, Professora de Processo Civil do IBMEC, Advogada especialista em solução de disputas estratégicas.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço