18 de novembro, de 2025 | 10:00

Câmara de Timóteo aprova projetos para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência

Na 10ª reunião extraordinária que ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira discussão e votação, duas propostas que visam melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, informou a Casa Legislativa.

Um deles, o Projeto de Lei nº 4.672, visa a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos afins.

Os hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos congêneres de Timóteo, com mais de 30 funcionários, deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.

De acordo com a proposta, o auxílio compreende ações como: conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização do(s) objeto(s) desejado(s); conduzir o carrinho de compras; pegar e colocar o(s) objeto(s) desejado(s) no carrinho de compras; ler e/ou indicar as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário; empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada.

O segundo projeto foi o PL nº 4.716, que autoriza o Poder Executivo de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – GRUPARKINSON/MG. Para o vereador Professor Diogo, esse projeto é essencial para que “o Grupo, que desenvolve um atendimento qualificado e amoroso com quem tem Parkinson e outras doenças neurológicas, possa continuar atendendo da melhor maneira, pois esse tipo de serviço estava desassistido em Timóteo”, comentou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.717, que dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos da prefeitura. O vereador Diogo criticou a atual gestão sobre a lentidão em enviar o projeto para o Legislativo e também em relação à progressão e promoção dos servidores. “Esse projeto é desnecessário, pois o prefeito poderia ter resolvido isso por um decreto e optou por não fazer, com a justificativa de que o procurador municipal não achou prudente. E aí só manda agora, em novembro. É um desrespeito com os servidores. E tem ainda questões de progressão e promoção que avisaram que, se tiver recursos, talvez paguem em março e agosto de 2026! Nós, como vereadores, não podemos aceitar esse desrespeito”, falou Diogo.

O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, completou: “Entendo que, o que for direito legal do servidor e não for cumprido, acho que haverá mandado de segurança. A gente tem que ter muito zelo com os direitos do servidor. Nosso compromisso é dialogar com o prefeito para reavaliar essa situação”, disse.

Segunda votação
Receberam votos suficientes para a aprovação em segunda discussão e votação o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.683, que dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais em Timóteo. E ainda o Projeto de Lei nº 4.714, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT, além do Projeto de Lei nº 4.715, que altera dispositivos da Lei nº 4.054, que dá denominação de Creche Municipal “Dona Lourdes de Assis Ferreira” à Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita.

Votação Única
Em discussão e votação únicas, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 565, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo.

O presidente da Câmara informou, ao final da reunião, que nesta quarta-feira (19) haverá uma reunião extraordinária de comissões e, em sequência, uma outra reunião extraordinária para votação em segunda discussão dos projetos aprovados em primeira discussão hoje.