13 de novembro, de 2025 | 17:48

Acordo para quitar dívida com a FSFX depende de renúncia de honorários, afirma Gustavo Nunes

Prefeito de Ipatinga explicou que o pagamento depende da FSFX abrir mão de honorários advocatícios; Estado e município já teriam concordado com os termos do acordo

Atualizado às 16h do dia 14/11 com acréscimo do anúncio de coletiva por parte da FSFX e nota de esclarecimento da OAB
Por Matheus Valadares - Repórter Dia iodo Aço

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), afirmou nesta quinta-feira (13), durante entrevista coletiva no Parque Ipanema (em evento do Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce com o governador Romeu Zema), que o município tenta firmar um acordo com o governo de Minas Gerais para quitar a dívida com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do Hospital Márcio Cunha (HMC), mas que as tratativas esbarram na cobrança de honorários advocatícios por parte da instituição filantrópica.

Segundo o prefeito, o governo estadual e a administração municipal chegaram a um consenso para que o pagamento dos valores devidos fosse feito à vista, mediante a desistência do processo judicial movido pelo município contra o Estado. No entanto, a negociação depende que a FSFX também abra mão dos honorários de seus advogados.

“Recentemente, o governo do Estado nos chamou para um acordo, em que o município abre mão dos honorários advocatícios dos procuradores municipais, retira a ação e o Estado faz o pagamento desses valores à vista. E nós topamos o acordo. O Estado também topou o acordo. Só que a instituição filantrópica que atende aqui no nosso município, que é a fundação [FSFX], não abriu mão dos honorários advocatícios. Se eles não abrem mão desses honorários, a gente não consegue fechar esse acordo para receber também esse recurso”, afirmou o prefeito.

Gustavo Nunes acrescentou que o município permanece em diálogo com a Fundação e reforçou que o objetivo é garantir o repasse dos recursos e a manutenção dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A gente entende o trabalho que os advogados da instituição fazem, que eles merecem, têm direito aos seus honorários, mas acredito que precisamos pensar na coletividade. A partir do momento que eles topem esse acordo e abram mão dos honorários, o recurso vai ser pago à vista, cai na conta do município, que diretamente já faz o pagamento para a instituição”, destacou.

A FSFX convocou uma coletiva de imprensa para às 15h da próxima quarta-feira (19), em que os diretores da entidade e do Hospital Márcio Cunha irão dar suas versões dos fatos com dados e esclarecer dúvidas dos jornalistas.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ipatinga, em conjunto com a Procuradoria de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia de Minas Gerais, também se manifestou a respeito da declaração do prefeito e reafirmaou a natureza Jurídica e a importância dos honorários advocatícios.

"Os honorários advocaticios, sejam eles contratuais (ajustados com o cliente) ou de sucumbència (pagos pela parte perdedora, fixados pelo juiz), possuem natureza jurídica autônoma e caráter alimentar, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e a legislação processual", afirmou em nota.

Relembre o caso
A dívida entre o município e a Fundação São Francisco Xavier veio à tona após a instituição alertar para o risco de suspensão dos atendimentos a pacientes do SUS no HMC. Em nota divulgada no início de novembro, e publicada pelo Diário do Aço, a FSFX informou que o débito municipal supera R$ 55 milhões e que a situação compromete “a sustentabilidade dos serviços de saúde prestados à comunidade”.

A princípio, o governo municipal alegou que o Estado devia aproximadamente R$ 78 milhões e que a entrada desses valores seria “importante para reforçar o equilíbrio fiscal e possibilitar a recomposição de obrigações com prestadores de serviços do SUS”.

Posteriormente, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou à reportagem Diário do Aço que deve valores ao município de Ipatinga referentes a repasses não realizados desde 2013, durante gestões anteriores.
Segundo o Estado, a dívida total era de R$ 113,2 milhões, dos quais R$ 71,1 milhões já foram quitados, restando um saldo de R$ 42,1 milhões. A expectativa é que, com o repasse estadual ao município, uma grande parcela da dívida seja quitada instantaneamente.


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