07 de novembro, de 2025 | 15:23

Zema inclui Cemig no pacote de possíveis privatizações

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por apenas um voto de diferença, a retirada da exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, empresa presente em 689 municípios mineiros que atende 18,3 milhões de pessoas em abastecimento de água e 9,4 milhões em esgotamento sanitário. A emenda constitucional, aprovada após intensos debates, removeu o direito da população de opinar sobre a venda da companhia de saneamento.

Durante os debates na sessão, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) alertou, citando o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que o governo estadual "pretende vender o que não é seu". Segundo o parlamentar, "além de impedir a população de opinar, o governo quer agir como aquele inquilino que quer vender a casa sem consultar o dono. As concessões de saneamento são municipais, não estaduais. O mínimo que se pode fazer agora é ouvir as prefeituras e as câmaras municipais".

O acordo na ALMG manteve as proteções constitucionais para Gasmig, Cemig, Codemig e MGI. O presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, chegou a cobrar publicamente que o governo enviasse "o mais rápido possível" a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Surpresa
A surpresa veio com o ofício enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Tesouro Nacional: além da Copasa, o documento abre a possibilidade de incluir a Cemig no leque de ativos a serem cedidos, com ações avaliadas em R$ 13,5 bilhões. A medida contraria acordo estabelecido com a Assembleia e a posição pública do presidente Tadeu Martins Leite, que havia garantido que a estatal energética não seria negociada.

A proposta de adesão ao Propag feita pelo governo oferece R$ 96 bilhões em ativos para abater 20% dos R$ 181 bilhões da dívida estadual, incluindo fluxo de recebíveis (R$ 72,7 bilhões), participações societárias em empresas públicas (R$ 19,2 bilhões), imóveis (R$ 2,2 bilhões – em tramitação na Assembleia) e dívida ativa (R$ 2,6 bilhões – já aprovada).

Desconfiança
O deputado Celinho Sintrocel, que participa ativamente das negociações do Propag, foi enfático: "Em Minas Gerais, acordos são feitos para serem cumpridos. O combinado não sai caro. A privatização da Cemig não estava na pauta. Se estivesse, o governo não teria vencido – o referendo da Copasa passou por um voto só – junto com a Cemig não passava mesmo".

Para o deputado, a inclusão da Cemig sem consulta à ALMG gera mais tensão na já conturbada relação com a ALMG.
Ele desafiou qualquer um dos 76 deputados estaduais a apontar onde estão os benefícios para a população em retirar a consulta popular e privatizar a Copasa. E, mais uma vez, lembrou que essa luta não é partidária: "é de quem defende a população, em especial os mais pobres. Basta ver como cada deputado votou para saber quem é quem".

E finalizou: "No mundo inteiro cresce a reversão de privatizações do setor de água. Já são mais de 350 casos de reestatização em mais de 50 países desde 2000. Os serviços de fornecimento de água têm voltado a ser estatais depois de aumentos de tarifas, queda na qualidade e falta de investimentos".