05 de novembro, de 2025 | 08:45

Timóteo decreta regularização fundiária de núcleo habitacional no bairro Bela Vista

Por Matheus Valadares Repórter Diário do Aço

A administração de Timóteo oficializou, por meio do Decreto 6.253, de 30 de outubro de 2025, e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (4/11), a regularização fundiária de interesse social da Poligonal Bela Vista – Núcleo VI. A medida, assinada pelo prefeito Capitão Vitor Prado (Republicanos), visa garantir o direito à moradia e promover a titulação dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda na área.

De acordo com o decreto, o município reconhece o perímetro da poligonal como de interesse social, o que permite aos moradores enquadrados no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) obterem o registro definitivo de suas propriedades.

O texto assegura também gratuidade nos emolumentos cartoriais e certidões necessárias para o registro imobiliário. O município se compromete a oferecer assistência técnica e orientação documental aos beneficiários durante o processo.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, com o objetivo de integrar as áreas consolidadas ao ordenamento territorial urbano e assegurar condições dignas de moradia.
É a partir da regularização que a população passa a ter acesso a serviços essenciais, como saneamento básico. A região do Bela Vista foi apontada como uma das áreas deficientes na coleta de esgoto e abastecimento de água na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA).

“São várias as obras, tanto obras de água, quanto obras de esgoto. E lembrando que a gente tem tido uma parceria muito grande também, porque precisamos dos imóveis de forma regular para conseguir levar o saneamento, e os municípios, junto com o projeto do Reurb, têm conseguido apoiar nessa demanda de regularização para que a gente possa chegar tanto com abastecimento de água, quanto para coleta de esgoto para todas essas regiões, especialmente aqui em algumas regiões, como o Cachoeira do Vale, Macuco e parte do Bela Vista”, destacou Melissa Seixas Figueiredo, superintendente de operações Norte Leste (SPNL) da Copasa, durante entrevista ao Diário do Aço concedida em outubro deste ano.