27 de outubro, de 2025 | 15:00

Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena

Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF

Com informações da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências,

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.

Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:

▪ Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
▪ Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
▪ Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
▪ Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
▪ Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
▪ Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
▪ Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
▪ Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.