24 de outubro, de 2025 | 16:00

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Coronel Fabriciano ainda sem data definida

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Coronel Fabriciano, que ocorreria no mês de setembro, por ora não tem data definida e não deve ocorrer em 2025. O processo, que seria antecipado em mais de um ano, foi interrompido após recomendação da Procuradoria-Geral da Casa.

Conforme explicou o procurador Maurisson Morais, o Ministério Público fez uma recomendação de suspensão, acatada pela Câmara. “Mas antes disso, foi expedida liminar concedida pelo juiz da Vara de Fazenda, Mauro Lucas da Silva, determinando suspensão até segunda ordem. Ocorre que não fomos citados nessa decisão e a Câmara só teve conhecimento por uma ação da Procuradoria, que tomou conhecimento do processo. Teoricamente, não havendo decisão judicial, a eleição poderia ocorrer em qualquer momento. O MP não tem poderes para impedir, para tal, teria que entrar com ação judicial. Mas toda essa discussão terminou no momento em que a eleição foi suspensa”, esclarece.

Bom senso
Hoje, acrescenta o advogado, o que prevalece é o bom senso da Mesa Diretora. “Sobre poder ou não realizar o processo de eleição da Mesa, não há nenhum mérito nesse sentido, tanto que o MP, ao fazer o estudo, interpretou a partir daquilo que os denunciantes disseram. A denúncia é embasada no entendimento dos vereadores de que Luciano Lugão estaria no quarto mandato como presidente, somadas as legislaturas atual e anterior, o que configuraria uma sequência, o que na verdade não procede”, conclui. Em resumo, a eleição poderia ocorrer neste momento, mas, por recomendação da Procuradora-Geral, não foi realizada.

O que diz o vereador
Cristiano do Cais procurou o Diário do Aço e informou que “o Ministério Público não revogou sua recomendação nem autorizou a realização da eleição. As decisões do MP e da Justiça seguem vigentes e vinculam a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. A eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 somente poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, observando três princípios fundamentais: a contemporaneidade entre eleição e mandato; a vedação à recondução por mais de um mandato consecutivo; o respeito à alternância de poder, essencial à democracia republicana”, pontua o vereador.