25 de outubro, de 2025 | 14:00

Defensoria promove Mutirão Direito a Ter Pai na próxima semana

Trinta e sete unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão de portas abertas na próxima semana, entre os dias 28 e 31 de outubro, para receber os participantes da 13ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. Do Vale do Aço, participam as cidades de Caratinga e Ipatinga, conforme a DPMG.

O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial promovida anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.

Nesta edição, serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, além de sessões de conciliação para solução consensual de demandas decorrentes da paternidade, como pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. Também serão disponibilizados exames de DNA.

A coleta do material genético será feita por laboratório especializado nas próprias unidades da Defensoria, exclusivamente na sexta (31).

Direito ao reconhecimento
O direito à identidade é um preceito fundamental de cidadania consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direto de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.

Ainda assim, o país sofre com um problema recorrente da ausência do registro de filiação na certidão de nascimento e identidade, sobretudo do pai.

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 tiveram pais ausentes. Neste ano, em Minas Gerais, do total de 191.160 nascimentos, 4.930 bebês foram registrados sem o nome do pai.