24 de outubro, de 2025 | 08:00

Comissões aprovam projeto que prevê repasse para Associação dos Aposentados

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Na tarde desta quinta-feira (23), as comissões da Câmara de Timóteo aprovaram o PL nº 4.714, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT). A informação foi divulgada pela Casa Legislativa.

De acordo com o PL, que é assinado pelo Executivo, serão repassados à entidade a importância de R$ 100 mil para construção de vestiários e banheiros na sede da AAPT, dinheiro proveniente de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do estado de Minas Gerais.

Dois projetos de lei foram retirados da pauta das comissões: Mensagem nº 40/2025 ao Projeto de Lei 4.685, que prevê a concessão de isenção, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, da taxa de fiscalização de veículo de transporte de passageiro, gerenciamento de serviços concedidos de transporte de passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 01/21).

O outro projeto de lei retirado de pauta foi o PL nº 4.672, que determina a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, assinado pelos vereadores Marcus Fernandes e Omar Onraca.

Extraordinária
Os vereadores participaram ainda, de uma reunião extraordinária para votação, em segunda votação e redação final, do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 018/25, que atualiza o Código Tributário Municipal (LC nº 01/21), adequando-o às novas diretrizes do sistema tributário nacional.