17 de outubro, de 2025 | 19:27
Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
Valter Campanato/Agência Brasil
''A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa'', explicou o ministro.
''A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa'', explicou o ministro. André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.
O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal.
"A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional", disse.
Barroso acrescentou ainda que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres. "A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso", disse.
O ministro disse ainda que não é favorável ao aborto. “O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, disse.
Enfermeiros
O ministro também decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro garantiu que os profissionais não podem ser punidos.
As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Religião
Por fim, o ministro disse que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela prática da conduta.
“A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, completou.
Suspensão
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.
Mais cedo, o ministro pediu a convocação de uma sessão virtual para votar sobre a questão.
A sessão começou às 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento.
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José
18 de outubro, 2025 | 07:57“Muitas crianças estão morrendo em vida, abandonadas dentro de seus próprios lares. Abandonadas pelos pais entre separações e brigas judiciais onde deixam de ser o motivo de alegria e se tornam um corpo estranho que atrapalha a relação. Há uma fila infinita de crianças em abrigos esperando pela adoção. Há crianças nas ruas em que a população cansou de denunciar, sendo enganadas pelo tráfico e abusadas diariamente. Há várias crianças nos sinais vendendo objetos, quando deveriam estar na escola, mas acham isso normal. Crianças que se não tivessem nascido minimizavam seu próprio sofrimento. ”
Gildázio Garcia Vitor
18 de outubro, 2025 | 06:12“Os nossos jovens precisam é de aulas de Educação Sexual de muita qualidade, porque nem medo de serem infectados pelo HIV/AIDS eles têm, e tanto faz se são os da E. M. Deolinda ou de uma Escola privada do Cariru.”
Mariane
18 de outubro, 2025 | 06:01“Tenho dois entendimentos, ministro:
1) Se não tem útero, nem deveria estar discutindo isso. Abordo é assunto sobre o qual somente mulheres deveriam deliberar.
2) Se for para colocar no mundo mais uma cria de zé droguinha, mais uma cria de mãe que não tem responsabilidade nem com ela mesma, melhor abortar e evitar mais sofrimento. Aborta e ao mesmo tempo lacra as trompas para não gerar mais filhos.
Agora está aberto o espaço para o mimimi dos "cristãos conservadores" que também fazem filhos fora do casamento e não dão assistência.”