17 de outubro, de 2025 | 08:50

Apenas 38% dos municípios da microrregião de Ipatinga aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Por Matheus, Valadares - Repórter Diário do Aço

Apenas cinco dos 13 municípios que compõem a Microrregião de Ipatinga aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que articula ações entre educação, saúde, agricultura e assistência social. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O estudo “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, da série “Conhecer para Fiscalizar”, mostra que Açucena, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Mesquita e Santana do Paraíso aderiram ao sistema, o que significa 38,46%. Não fazem parte do programa as cidades de Antônio Dias, Belo Oriente, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Naque, Periquito e Timóteo.

A pesquisa divulgada pelo TCEMG nesta quinta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, abre uma sequência de dados e conteúdo que serão disponibilizados pelo órgão com um panorama inédito sobre os desafios e avanços da segurança alimentar no estado.

O estudo também analisou cinco variáveis em cada município: oferta de alimentação escolar, presença de profissional de alimentação, existência de refeitório, de cozinha e de despensa.

Na microrregião de Ipatinga, 46,61% dos alunos matriculados em Açucena não têm a presença de profissional de alimentação. Periquito (16,91%) e Timóteo (10,23%) fecham os municípios com maior percentual de matrículas que não possuem o quesito. Em Ipatinga, 4,12% dos matriculados não têm o profissional.

“A presença de um profissional qualificado: cozinheiro, merendeiro ou auxiliar de cozinha, é crucial para assegurar a qualidade no preparo das refeições, assim como para a elaboração de cardápios balanceados e na supervisão das boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Esses trabalhadores são responsáveis por transformar os insumos do PNAE em refeições adequadas, cumprindo papel que vai além da execução técnica: contribuem para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e para a valorização da alimentação como parte do processo educativo”, afirma o relatório do TCE.

Outros quesitos
Já no quesito existência de refeitório, 100% dos alunos de Antônio Dias não são contemplados com a estrutura, bem como 75,50% dos estudantes em Mesquita e 47,48% dos matriculados em Periquito. “A falta de refeitório adequado é um dos desafios mais expressivos identificados, comprometendo o consumo das refeições em ambiente propício e higienizado”, explica o TCE.

A cobertura de cozinha nas escolas é completa em todas as cidades da microrregião, exceto para 4,77% das matrículas em Timóteo. Já no quesito existência de despensa, os destaques negativos ficam para Joanésia (34,48%), Açucena (29,57%) e Antônio Dias (23,64%). Por fim, 100% dos alunos matriculados nas cidades têm acesso à alimentação.

Caratinga
Na microrregião de Caratinga, a taxa de adesão supera 70%. Além do município referência, fazem parte do sistema: Bom Jesus do Galho, Bugre, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Santa Rita de Minas, Vermelho Novo, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Ubaporanga e Vargem Alegre.

Minas Gerais
Conforme o TCE, o estudo evidencia que Minas Gerais tem evoluído na cobertura da alimentação escolar e na integração de programas federais, mas ainda enfrenta desigualdades regionais e fragilidades na governança pública da política alimentar. Existem, inclusive, microrregiões inteiras que ainda não contam com nenhum município integrado ao Sisan, como Andrelândia, Barbacena, Lavras e Pouso Alegre.

De forma macro, apenas 178 dos 853 municípios mineiros (20,87%) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), isso significa que 675 cidades mineiras (79,13%) não estão inseridas.

A baixa adesão, conforme o relatório, indica que as ações de enfrentamento à fome são “pontuais e pouco articuladas” em grande parte dos municípios. Além disso, dificulta a obtenção de apoio técnico e financeiro para programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), ambos considerados pilares da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

“O documento também evidencia inconsistências na infraestrutura das escolas municipais. Embora 78,2% das matrículas estejam em unidades com refeitório, cozinha, despensa e profissional de alimentação, cerca de 397 mil alunos ainda estudam em locais sem todos esses itens. E um dado ainda pior: 2,6 mil estudantes estão matriculados em unidades de ensino que não possuem nenhuma dessas condições básicas de segurança alimentar”, afirma a nota do TCE.

Desafios
Para a equipe de auditoria do TCEMG, a situação reforça a necessidade de se fortalecer a governança local.
Por outro lado, o levantamento também mostra alguns sinais positivos. Nos últimos anos, houve avanço na execução dos recursos do PNAE, com todas as regiões do estado empenhando mais de 50% do valor previsto até junho de 2025.